democracia

‘Decisão histórica’, ‘demorou, mas chegou’. As reações à decisão do STF que devolve a Lula direitos políticos

Lideranças progressistas e advogados de Lula comemoram julgamento do STF que definiu incompetência do tribunal de Curitiba nos processos da Lava Jato contra o ex-presidente

PT/divulgação - Ag. Câmara - Ag. Senado - Ricardo Stuckert
Decisão do Plenário do STF indica restabelecimento do Estado de Direito no país, ao devolver direitos políticos injustamente retirados de Lula. Lideranças progressistas comemoram

São Paulo – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins definiram como “decisão histórica” o resultado do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta quinta (15) confirmou a liminar do ministro Edson Fachin e, por 8 votos a 3, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. Com isso, Lula está definitivamente apto para se candidatar a qualquer cargo eletivo já nas eleições de 2022.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa de Lula, em nota divulgada logo após o encerramento da sessão.

Para além da devolução dos direitos políticos de Lula, Cristiano e Valeska Zanin Martins comemoram também o cumprimento do ordenamento jurídico e constitucional dado pelo plenário do STF ao caso. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.”

Leia a íntegra:

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

Normalidade democrática

Em seguida ao encerramento do julgamento do STF, algumas das principais lideranças do PT comentaram nas redes sociais a anulação das condenações e a incompetência da Justiça Federal em Curitiba em suas ações contra o ex-presidente Lula. “Não há paz sem justiça. Moro incompetente; Moro parcial”, postou o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.

“Gente, vocês se dão conta de que, hoje, a mais alta corte da Justiça brasileira declarou que tudo o que a quadrilha de Curitiba fez contra Lula foi ilegal e injusto? E que, portanto, nunca deveria ter acontecido?”, escreveu o líder do partido na Câmara, Bohn Gass.

“STF confirma direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental”, declarou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.

Força e esperança

“A decisão do STF anula as sentenças injustas contra Lula e devolve ao ex-presidente seus plenos direitos políticos. Uma importante vitória da justiça e da democracia, que nos enche de força e esperança”, comemorou a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Também o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou o aceno ao restabelecimento da normalidade democrática a partir do resultado do julgamento de hoje na Suprema Corte. “A decisão do STF sobre Lula é mais do que a correção de uma injustiça. É uma vitória da Democracia e do Estado de Direito que tem que ser comemorada por todos nós que defendemos as conquistas da Constituição de 88 contra as ameaças do autoritarismo.”