São Paulo – O Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta terça-feira (9), emitiu parecer favorável à utilização das informações do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal, nas ações relativas à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O pedido de inclusão do material foi feito pela coligação PT, PCdoB e Pros, que concorreu nas eleições presidenciais de 2018, em duas ações de investigação judicial de cunho eleitoral. Em um dos pareceres, o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, lembra precedente do próprio TSE segundo o qual “é lícita a utilização de prova emprestada de processo no qual não tenha sido parte aquele contra quem venha a ser utilizada, desde que se lhe permita o contraditório”.

Os partidos pedem que as informações levantadas no inquérito 4.871 do STF, que investiga a disseminação de notícias falsas contra membros da Corte, fossem compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral.

Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Maria do Socorro Sousa Braga, o compartilhamento de informações seria positivo e traria robustez à investigação. “Desde as eleições, há denúncias de utilizações das fake news e outros métodos que impulsionaram a campanha. Não podemos viver numa democracia em que uma força política use aparatos ilícitos para vencer as eleições, como o financiamento privado. É tornar a democracia ilegítima”, disse, a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

Cassação ou impeachment?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, também nesta terça, o julgamento de duas outras ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Entretanto, a decisão foi adiada após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Nestas ações, o TSE analisa se houve benefício à chapa bolsonarista em razão de um ataque a um grupo de mulheres contrárias a Bolsonaro, criado em uma rede social.

Há ainda outra seis ações que tramitam na corte. Entre elas, quatro apuram supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens, através do WhatsApp, durante a campanha eleitoral.

Para Maria do Socorro, a cassação da chapa Bolsonaro seria a melhor decisão para removê-lo da presidência, já que o impeachment colocaria Mourão no cargo, abrindo o caminho para uma maior militarização da República.

“Vale lembrar que o (Rodrigo, presidente da Câmara dos Deputados) Maia só vai colocar o impeachment em pauta se perceber que há a possibilidade disso. O presidente angariou apoio do centrão, quando o certo seria deixar os cargos e se afastar desse governo”, acrescentou ela.