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Comissão Arns entra como ‘amicus curiae’ em ação de presidente da OAB contra Bolsonaro

Entidade já havia divulgado nota afirmando que a declaração do presidente atingia "todos os familiares de mortos e desaparecidos" na ditadura civil-militar
Publicado por Glauco Faria, para a RBA
11:27
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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imerso em intrigas e sem mostrar melhorias à população, Bolsonaro perde popularidade rapidamente

São Paulo – A Comissão Arns vai entrar na ação movida pelo presidente da seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na condição de amicus curiae. A expressão latina, que significa “amigo da corte”, se refere a uma pessoa ou entidade com profundo interesse em determinada questão levada a discussão no Poder Judiciário.

O presidente da OAB protocolou na tarde de quarta-feira (31) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique as declarações feitas a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, preso por agentes do DOI-Codi e desaparecido em fevereiro de 1974, durante a ditadura civil-militar.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro desrespeitou a memória de Fernando ao se referir a ele de forma ofensiva e debochada. “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, disse.

A Comissão, presidida pelo ex-ministro dos Direitos Humanos (governo FHC0 Paulo Sérgio Pinheiro, já havia divulgado  nota afirmando que a declaração de Bolsonaro atingia não só o presidente da OAB, mas “a todos os familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar de 1964, palavras que desmerecem o cargo ocupado, ignoram o relevante papel da OAB na volta à democracia e contrariam verdades estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro, em período democrático”.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso interpelou ontem (1º) Bolsonaro para que ele explique “eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados” a respeito da morte de Fernando Santa Cruz.