São Paulo – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso de Jair Bolsonaro à ação cível em que o atual presidente da República foi condenado por falar em estupro à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A condenação, de agosto de 2017, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de retratação via imprensa e nas redes sociais.

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O caso ocorreu em 2014, quando o então deputado Bolsonaro disse a Maria do Rosário que só não a estuprava porque ela “não merecia”, era “feia” e “não fazia o tipo dele”. Bolsonaro foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas alegou imunidade parlamentar.

Segundo Marco Aurélio, a reanálise das provas é impossível sob o entendimento constitucional do Supremo. “Em primeiro lugar, a imagem do estupro recupera o julgamento social frequente de como as mulheres são retratadas com base em estereótipos e status de gênero. Esse fato causa eventos potencialmente dramáticos em qualquer mulher”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, em sua sentença. “No caso, entretanto, de uma ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, o discurso gera efeitos devastadores em razão do ativismo da vítima, exatamente no respeito aos direitos fundamentais.”

O ministro ainda determinou acréscimo de 5% no valor que Bolsonaro terá de pagar à defesa de Maria do Rosário.

“Estes recursos têm como objetivo protelar o cumprimento da sentença na qual Bolsonaro deve pagar R$ 10 mil e retratar-se publicamente em jornais e em suas redes no Facebook e YouTube. Reitero que os valores desta indenização, que tem valor simbólico inestimável, serão doados para entidades que protegem mulheres vítimas de violência”, afirmou a deputada petista em nota.

Derrota ao agressor

“A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre no momento em que o Brasil encontra-se mais uma vez profundamente abalado pela violência contra a mulher. Em 2019, já registramos cerca de 170 feminicídios”, destacou Maria do Rosário. “Por isto, considero que manter a condenação de Bolsonaro é simbolicamente derrotar cada agressor de mulheres deste país e dizer: não ficarão impunes.”

A parlamentar lembra que, além do processo cível, é autora de ação penal contra Bolsonaro, cuja tramitação foi suspensa em razão do atual cargo que o presidente ocupa, mas será retomada ao final do mandato.

“Considero a decisão mais uma vitória de todas as mulheres do Brasil, que junto comigo tem travado uma batalha diária por respeito e por justiça. Seguiremos lutando o tempo que for necessário, para que nunca mais uma mulher seja alvo de ataques ou desrespeitos machistas, na política ou em qualquer outro lugar”, comemorou a parlamentar.