São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (11), os efeitos de duas ações penais que têm como réu o presidente Jair Bolsonaro. As ações – que foram ajuizadas em 2014 pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) – são de apologia ao estupro e de injúria. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que “não estupraria” a parlamentar porque ela “não merece”. O caso ficará sobrestado até o fim do mandato do chefe do Executivo, voltando a tramitar em 2023, caso o atual presidente não seja reeleito.

A decisão do ministro baseou-se no artigo 89 da Constituição Federal, que prevê que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro não pode ser denunciado. Mas pode ser investigado, a exemplo do que ocorreu com Michel Temer.

Em sua decisão, Fux invocou a Constituição Federal. “O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, disse o ministro na decisão.

Em março de 2017, por unanimidade, a 1ª Turma do STF rejeitou recursos do então deputado Bolsonaro, que tentou evitar passar à condição de réu. As duas ações dizem respeito ao episódio entre Bolsonaro e a deputada federal Maria do Rosário. O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal Zero Hora que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não merecia”.

Bolsonaro virou réu no STF em junho de 2016, quando os ministros receberam uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolheram também uma queixa-crime apresentada por Maria do Rosário. A 1ª Turma do Supremo entendeu, por 4 votos a 1, que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. 

A deputada federal publicou texto (leia abaixo) em que lembra que Bolsonaro “sempre buscou se acobertar sob o foro privilegiado de deputado e impedir a ação da Justiça contra seus atos”.  A deputada agradece o apoio reafirma seguir em luta também pelos direitos das mulheres. “Agradeço a solidariedade de mulheres e homens que nos acompanham para se faça justiça e reafirmo minha determinação de jamais desistir de lutar pelo que é digno e justo”, finalizou.

Leia:

No dia de ontem, 11 de fevereiro, o Ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento de duas ações penais contra Bolsonaro que correm no STF, suspendendo igualmente os prazos processuais. Assim, Bolsonaro segue réu por apologia ao estupro e injúrias contra minha pessoa, a partir de manifestações recorrentes que atingem a dignidade das mulheres. Tais afirmações foram proferidas publicamente na Câmara Federal e em entrevistas à imprensa.

No âmbito cível obtivemos vitória definitiva no STJ, quando Bolsonaro foi condenado por danos morais, após sucessivas derrotas em todas as instâncias. Sua defesa impetrou recurso meramente protelatório para atrasar o pagamento da quantia de 10 mil reais que me deve a título de indenização. Se há quem ache pouco, reafirmo que esta quantia tem valor simbólico inestimável, pois como já afirmei distribuirei cada centavo para entidades que protegem mulheres vítimas de violência. O julgamento das duas ações penais aguardará sua saída da Presidência da República, portanto o réu permanecerá tendo que responder por elas, visto que não serão prejudicadas por prescrição. É verdade que as ações penais deveriam ter sido julgadas há tempo.

Antes da eleição, o réu Bolsonaro dizia que “ninguém deveria estar acima da Lei”, mas sempre buscou se acobertar sob o foro privilegiado de deputado e impedir a ação da justiça contra seus atos, acreditando conquistar mais uma vez a impunidade. Depois de eleito e no poder, tenta usar da presidência da república, mas não obteve o arquivamento que desejava.

De minha parte, seguirei defendendo as mulheres e crianças de todas todas as formas de violência. Agradeço a solidariedade de mulheres e homens que nos acompanham para se faça justiça e reafirmo minha determinação de jamais desistir de lutar pelo que é digno e justo.

Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS)