HABEAS CORPUS

Líder do PT diz estar confiante que STF vai decidir conforme a Constituição

Para deputado Paulo Pimenta (RS), “quando segmentos do Judiciário interpretam de acordo com seus interesses arranham instabilidade jurídica e institucional do país”

Reprodução/PT
Paulo Pimenta

Segundo deputado, “é perigoso ver como os interesses pessoais estão se tornando uma coisa comum no país”

Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou hoje (2) que os parlamentares do partido estão confiantes no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para a próxima quarta-feira (4), que vai decidir sobre o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. E que, de certa forma, dará uma ideia sobre se o tribunal aceitará ou não a decretação da prisão após decisão em segunda instância. Segundo ele, o entendimento que prevalece entre petistas e demais parlamentares é de que “o STF tomará sua decisão em sintonia com o posicionamento registrado na Constituição Federal de 1988”.

A fala de Pimenta foi uma crítica ao movimento que tem sido feito por juízes e promotores públicos para que o Supremo rejeite o habeas corpus. A iniciativa teve como ponto máximo a entrega de uma carta assinada por estes magistrados e integrantes do Ministério Público em uma tentativa de convencer os ministros. Em contraponto, mais de 3 mil juristas e advogados estão se mobilizando para pedir à Corte que seja respeitado o princípio da presunção de inocência.

“Querer uma interpretação diferente do que diz a Constituição viola o princípio da soberania popular, já que foram os constituintes, eleitos pelo povo, que fizeram a Carta Magna. Isto não é razoável”, declarou o líder.

Para Pimenta, “é interessante e perigoso ver como os interesses pessoais estão se tornando uma coisa comum no país”. “Temos vários exemplos. A Constituição já fala em teto salarial, mas foi criado um novo mecanismo para tratar do teto máximo. Agora, mesmo a Constituição deixando claro o entendimento já existente sobre auxílio-moradia, os magistrados querem uma nova interpretação sobre o tema para ver se conseguem privilégios em dobro com estes vencimentos. É curioso como isto está se tornando praxe”, criticou.

Segundo o líder “quando segmentos do Judiciário interpretam de acordo com seus interesses e ideologias partidárias, arranham as instituições e provocam instabilidade jurídica e institucional no país”.

Esperamos que o STF possa pacificar essa questão (sobre a prisão após condenação em segunda instância) para que o Brasil volte à normalidade”, ressaltou Paulo Pimenta.

 

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