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Constituição determina que Lula seja tratado como inocente, diz advogado

Defesa preparava nova estratégia jurídica, mas foi surpreendida com decretação da prisão por Moro
por Redação RBA publicado 05/04/2018 18h14, última modificação 05/04/2018 19h26
Defesa preparava nova estratégia jurídica, mas foi surpreendida com decretação da prisão por Moro
defesa de lula

Para Cristiano Zanin, decisão que condenou Lula é "frágil" e ainda pode ser impugnada

São Paulo – Depois do revés no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara nova estratégia contra a condenação, avaliando que não há risco imediato de prisão. Na tarde desta quinta-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins enfatizou que, conforme a Constituição, "o ex-presidente deve ser tratado como inocente". Caso contrário, acrescentou, se estará "rasgando o diploma máximo do país". 

Em entrevista coletiva no Instituto Lula, em São Paulo, o advogado afirmará que a defesa trabalhará "no tempo processual adequado", sem antecipar quais serão os próximos passos. "Não vamos anunciar uma estratégia jurídica, vamos implementá-la", disse aos jornalistas. As declarações foram feitas antes de o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do ex-presidente.

Zanin reafirmou que a decisão que condenou Lula é "frágil" e ainda pode ser reformada "nos tribunais superiores". "Temos instrumentos jurídicos para impugnar o acórdão que foi proferido e também para evitar qualquer restrição de direitos", afirmou. 

Na avaliação do defensor, o julgamento no STF mostrou que a maioria dos ministros pensa favoravelmente sobre a concessão de habeas corpus, ainda que não o pedido de Lula não tenha sido atendido. Uma decisão que, segundo ele, pode provocar insegurança jurídica e mostra que "alguma coisa está errada dentro do sistema".

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, disse que a Corte não costuma demorar para se posicionar sobre o chamado "embargo dos embargos", um recurso que pode ser apresentado pela defesa. A reportagem afirma que os advogados de Lula têm até terça-feira (10) para apresentar esse recurso.

O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou hoje que o julgamento no STF não resolveu o impasse quanto à prisão após condenação em segunda instância. "A Corte se mostrou dividida e a decisão se equilibra, temporariamente, no fio da navalha. O Brasil espera uma decisão clara e precisa sobre o tema, para que tenhamos segurança jurídica e, espera-se, o retorno à ordem constitucional."

Para o criminalista, a presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, antes do julgamento do habeas corpus poderia pautar as ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema.