Home Política Câmara aprova intervenção no Rio. Senado vota hoje
linha dura

Câmara aprova intervenção no Rio. Senado vota hoje

Parlamentares da oposição destacaram inconstitucionalidades, oportunismo político, riscos institucionais e falta de planejamento na medida, aprovada por ampla maioria
Publicado por Redação RBA
09:30
Compartilhar:   
Tomaz Silva/Agência Brasil
Intervenção Rio

Foram 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010, sem os resultados pretendidos

São Paulo – Com 340 votos a favor e 72 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão durou cerca de sete horas, com a oposição obstruindo a votação para cobrar o aprofundamento da debate sobre a intervenção, acusando o governo Temer de agir eleitoralmente e sem o planejamento necessário.

O texto segue agora para o Senado, onde também depende do apoio de uma maioria simples, de 41 parlamentares. A votação deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para as 18h desta terça. 

A intervenção decretada na última sexta-feira (16) visa a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, no estado do Rio, com o general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assumindo o controle do área de segurança como interventor federal. 

deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, que participou da reunião conjunta dos Conselho da República e de Defesa Nacional – que também haviam aprovado a intervenção –, criticou em plenário a falta de planejamento do governo e revelou ter ouvido o questionamento de um dos generais no encontro. “1E se não der certo (a intervenção), como fica a imagem das Forças Armadas?1 Olha o perigo, o abismo que esse governo está nos metendo”, afirmou o parlamentar.

Os deputados da oposição classificavam a intervenção como tendo um caráter militar, já que liderada por um general da ativa, e porque assim consta no decreto, mas os parlamentares da base do governo, inclusive o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), faziam questão de frisar que se tratava de uma intervenção federal apenas. 

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), classificou o decreto da intervenção como “politiqueiro”, com o objetivo “desviar o foco da fragilidade do governo em aprovar a reforma da Previdência”, e alertou que a utilização das Forças Armadas na segurança pública não é garantia de redução da criminalidade.

O Rio é o decido estado em mortes violentas, e o vigésimo no índice geral de violência. Então porque a intervenção no Rio? Por causa da visibilidade política, ou porque lá está a Rede Globo? Alguém acredita que um presidente acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, que tem ministros como Eliseu Padilha e Moreira Franco, que só não foram para a cadeia porque têm foro privilegiado, tem condições de combater o crime?”, questionou Pimenta.

Os três pedidos de adiamento da votação tentados pela oposição, para que fossem detalhados os critérios da intervenção, foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. 

Deputados do governo e da oposição cobraram clareza na origem dos recursos que deverão custear as ações em solo fluminense. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a utilização das Forças Armadas no combate à criminalidade não é exatamente um expediente novo, e contestou a sua eficiência. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”

deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que o decreto carrega inconstitucionalidades, já que os conselhos da República e da Defesa Nacional só foram convocados três dias depois de anunciado o decreto, quando deveriam ter analisado previamente, como manda a Constituição. 

Parlamentares governistas, por outro lado, saudaram a intervenção, e sugeriram a ampliação da medida para outros estados da federação, como Espírito Santo e Pernambuco, entre os exemplos citados.