Documento passará a adotar o nome que a pessoa declarar no ato da emissão

Medida com intenção eleitoreira vale até o fim do ano e não é obrigatória. Governo e órgãos de defesa do consumidor orientarão postos a fazerem a comparação de preços

“Em futuro governo poderia até haver uma avaliação de que a situação é de calamidade, mas causada pelo governo Bolsonaro”, diz economista

“Sob o presidente Jair Bolsonaro, o Brasil negligenciou a proteção ambiental (…) O novo decreto ignora o insubstituível valor científico das cavernas brasileiras”, afirmam cientistas

Decreto diz que fiscalização da proteção ao trabalho compete exclusivamente a auditores fiscais, mas sindicatos e MPT também têm atuação constitucional