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SEMANA DECISIVA

Situação de Temer no Congresso terá teste no plenário, com votação de denúncia

Textos que mudam regras para mineração e beneficiam petrolíferas estrangeiras são parte da estratégia para blindar Temer. Senado vota relatório da Previdência – que pode ser mais um obstáculo à "reforma"
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 23/10/2017 10h14
Textos que mudam regras para mineração e beneficiam petrolíferas estrangeiras são parte da estratégia para blindar Temer. Senado vota relatório da Previdência – que pode ser mais um obstáculo à "reforma"
Beto Barata/PR
Michel Temer

Michel Temer é denunciado por formação de quadrilha e obstrução de Justiça

Brasília – A segunda-feira (23) é marcada por reuniões e negociações em torno da votação, na Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência) por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. A votação está prevista para quarta-feira (25).

A pauta do Congresso prevê também apreciação de medidas provisórias que modificam regras na área de mineração e que concedem benefícios para petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal.

Reuniões de Temer e seus principais ministros com parlamentares da base aliada ocuparam o final de semana. Fazem parte da estratégia do governo a exoneração de mais oito ministros para que retornem à Câmara e votem pela blindagem do presidente (além dos oito que já foram exonerados na última semana). E conversas sobre troca de líderes e até mesmo reforma ministerial, como forma de atender aos pedidos dos parlamentares – já que desta vez as verbas do Executivo prometidas na primeira denúncia estão mais escassas.

Os oposicionistas também estão concentrados em conseguir maior adesão para que a denúncia seja acolhida. Apostam que Temer terá menos votos do que os 263 observados durante a votação da primeira denúncia, o que ampliará a fragilidade do governo para votação das matérias que considera prioritárias.

A oposição participou de vários encontros nos estados, em operações de convencimento de parlamentares que estão em dúvida e o impacto dos que votarem pró-Temer perante a população, sobretudo nas eleições de 2018. “É um movimento de indignação contra esse presidente e de aprovação do acolhimento da denúncia que vemos aumentar a cada dia”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

CPI da Previdência

Nesta segunda-feira (23), o dia começa com uma reunião no Senado para apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que está previsto para ser entregue logo mais, às 9h. O relator é o senador Hélio José (Pros-DF) e o presidente é Paulo Paim (PT-RS). A comissão foi instalada no final de abril e seu prazo de funcionamento termina em 6 de novembro.

Paim afirmou na semana passada que a proposta de "reforma" não tem mais condições de ser aprovada. Segundo ele, é voz corrente no Congresso que a proposta "subiu no telhado".

Na terça-feira (24), o plenário do Senado pode votar em segundo turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Conforme estabelece o texto, os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial. Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Outro item da pauta é a PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). A proposta, pronta para votação em primeiro turno, transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

Por fim, pode ser votado pelo Senado no mesmo dia, a urgência para a tramitação do projeto da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber e Cabify. A matéria deverá ser discutida antes em sessão extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no mesmo dia.  Se houver consenso sobre o texto, o projeto seguirá para o plenário no mesmo dia.

Na Câmara, a discussão de terça-feira, `as 14h30, será concentrada na votação, pela chamada Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discussão e votação do relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR) à matéria. A proposta, do Senado, altera o Estatuto para estender o período máximo de internação dos atuais três anos para até dez anos.

As duas Casas dão seguimento, ainda, às audiências da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS que têm previsão de ouvir, terça e quarta-feira, respectivamente, o ex-diretor da empresa Ricardo Saud e o ex-presidente da Caixa Federal, Jorge Hereda.

Por parte do PSDB, está marcada para terça-feira reunião da bancada na qual o senador Aécio Neves, presidente licenciado do partido, prometeu dar uma definição sobre sua permanência no cargo. A maior parte dos tucanos concorda com o afastamento do senador, mas com a crise, instalou-se uma divisão entre os grupos de Aécio e o do senador Tasso Jereissatti (CE), que o quer fora da presidência.

Mineração e petrolíferas

Em relação a Medidas Provisórias (MP), na terça-feira está prevista a avaliação da MP 792/2017. Os senadores vão votar, às 14h, relatório sobre a matéria, do deputado Leonardo Quintão (MPDB-MG), que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – órgão que regula a atividade mineral desde 1994. Quintão apresentou o relatório na última quarta-feira (18). Sua posição é de que a ANM passe a executar a política nacional para a mineração, fiscalizar a atividade, definir normas para o aproveitamento dos recursos e arrecadar tributos. A ANM também será responsável pela outorga da exploração mineral e pela mediação de conflitos no setor. 

Em outra frente, é grande a preocupação de parlamentares da oposição para evitar a votação, no plenário do Senado e em caráter imediato na Câmara dos Deputados, da MP 795 que concede isenções fiscais para petrolíferas internacionais. A MP está sendo vista por técnicos do setor, sindicalistas e especialistas como mais uma tentativa de ferir a soberania nacional, com o favorecimento do capital estrangeiro.

Deputados e senadores querem suspender a votação para realizar, antes, audiências públicas com empresários e técnicos das indústrias nacionais. A base aliada do governo, por sua vez, trabalha para correr com a votação, de forma a garantir as novas regras até sexta-feira (27), quando será realizada mais uma rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para áreas do pré-sal e pós-sal.

“Os parlamentares que concordam com isso estão legislando claramente contra a indústria nacional. Isso é uma mamata para as petroleiras estrangeiras”, denunciou na última sexta-feira (20) o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

Agenda

SEGUNDA-FEIRA, 23/10

- Reuniões e articulações do Planalto com parlamentares sobre a votação a denúncia contra Temer e dois dos seus ministros

- Reuniões e articulações do Planalto com parlamentares sobre a votação a denúncia contra Temer e dois dos seus ministros

- Apresentação, às 9h, no Senado, do relatório da CPI da Previdência

TERÇA-FEIRA, 24/10

 - Pauta para votação no plenário do Senado da PEC 14/2016 que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital

 - Pauta para votação no plenário do Senado da PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).

- Pode ser votado no plenário do Senado, a urgência para tramitação do PLC 28/17, que regulamenta serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber e Cabify.

- Votação na Câmara, às 14h30, do relatório do PL 7.197/02, que revisa medidas educativas do ECA

- CPMI da JBS faz audiência para ouvir o ex-diretor da Caixa Jorge Hereda

- PSDB realiza reunião para definir se o senador Aécio Neves (MG) continuará ou não na presidência do partido

- A comissão mista que analisa a MP 791  votará, na Câmara, às 14h, o relatório do texto. A matéria cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM.

QUARTA-FEIRA, 25/10

- Votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, no plenário da Câmara

- CPMI da JBS fará audiência pública para ouvir o ex-executivo da empresa, Ricardo Saud, às 9h.

- Será apresentado, na comissão mista da Câmara que aprecia a MP 789/17, relatório sobre o texto, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

AO LONGO DA SEMANA:

- Votação no plenário do Senado da MP 795, que estabelece pacote de isenções fiscais para petrolíferas estrangeiras. A matéria conta com articulação da base do governo para que seja aprovada até a sexta-feira (27), quando será realizado o próximo leilão para exploração de áreas do pré-sal e pós-sal. A oposição trabalha para postergar a votação

- Expectativa de algum resultado do STF sobre as várias ações interpostas pedindo a anulação da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza regras sobre o trabalho escravo e determina que a chamada lista suja do trabalho escravo só seja divulgada se houver autorização do titular do ministério. A relatora da ação a ministra Rosa Weber.