Home Política Reforma da Previdência ‘subiu no telhado’, diz Paim
Desidratada

Reforma da Previdência ‘subiu no telhado’, diz Paim

CPI da Previdência deve apresentar na semana que vem relatório que mais uma vez contesta o alegado déficit no sistema. Segundo o senador, são os bancos que pressionam pela reforma
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
14:49
Compartilhar:   
waldemir barreto / ag. senado
paulo paim.jpg

‘Querem que as pessoas sintam que a Previdência não é mais viável, que não vão se aposentar nunca’, diz o senador

São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer não tem mais condições de ser aprovada, mesmo em uma versão desidratada – que Paim chama de “meia-sola” –, conforme alardeado por interlocutores do Palácio do Planalto nos últimos dias. Segundo ele, é voz corrente no Congresso que a proposta “subiu no telhado”. 

Frente às resistências suscitadas pelo rigor da proposta, e o temor dos parlamentares em serem punidos pelas urnas, no ano que vem, o Planalto teria decidido abrir mão de alterar alguns pontos laterais, como regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a aposentaria rural, de modo a preservar as mudanças mais críticas, como a idade mínima para as aposentadorias (65 anos para homens e 62 para mulheres) com pelo menos 25 anos de contribuição mínima. 

Essas mudanças nem sequer foram oficializadas, mas o governo Temer espera voltar à carga pela aprovação da Reforma da Previdência, assim que se livrar das denúncias que envolvem o presidente e dois dos seus ministros mais próximos. Mas é consenso, até mesmo dentro do governo, da inviabilidade de se votar a proposta, em 2018, ano eleitoral. 

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o projeto teria de ser aprovado na Câmara, com dois terços dos votos, em duas votações, até novembro, para seguir para o Senado, novamente em duas votações, até o dia 22 de dezembro, quando se encerram os trabalhos legislativos. 

“É impossível votar uma reforma, em dois turnos, que ninguém sabe o que é ainda. A sociedade não sabe, nem eles sabem. Eles falam em desidratada, eu falo em meia-sola. Em qualquer país do mundo, a reforma da Previdência é um debate que pode demorar até 10 anos. Vão querer aprovar, do dia para a noite, com medo da eleição do ano que vem. Se a reforma fosse séria, qual o medo de fazer no ano que vem?”, afirmou o senador. 

Sonegação

Paim, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, deve apresentar na próxima segunda-feira (23) o relatório elaborado pela comissão que contesta a versão de que a Previdência enfrentaria um déficit estrutural, o que colocaria em risco o futuro das aposentadorias, versão alardeada pelo governo.

Segundo ele, o problema passa por combater a sonegação e pôr fim às anistias concedidas a grandes devedores. “A síntese do relatório diz que é preciso cobrar os grandes devedores da Previdência, que não são cobrados. São bancos, empreiteiras, frigoríficos, uma lista com mais de mil grandes devedores, com dívidas que chegam a mais de R$ 1 trilhão”, afirma Paim.  

Ele diz que o refinanciamento das dívidas previdenciárias desses grandes devedores estimula a inadimplência de todos. “Devo, não nego e não pago, à espera do próximo Refis”, segundo o senador, é o slogan dos que têm contas a pagar com a Previdência. 

“Em resumo, o problema da Previdência é de gestão e fiscalização, de combate à sonegação, e fazer com que o dinheiro destinado à Previdência fique realmente na Previdência. Não existe desequilíbrio estrutural em hipótese alguma”, defende Paim.

Em audiências públicas realizadas pela CPI da Previdência, conta o senador, fiscais, auditores e procuradores da Receita Federal dizem que, se lhes forem dadas as condições necessárias de trabalho, é possível trazer de volta mais de 90% daquilo que é devido, o que superaria aquilo que governo estima arrecadar com o endurecimento das regras das aposentadorias.

Mais do que os supostos desequilíbrios, o que move a tentativa de aprovação da reforma, segundo Paim, é a pressão do sistema financeiro. Primeiro, porque os bancos estão entre os que mais devem à Previdência e, segundo, pretendem, com o enfraquecimento do sistema público, fortalecer os fundos de previdência privada. “Eles querem que as pessoas sintam que a Previdência não é mais viável, que não vão se aposentar nunca, com essas novas regras, para que as pessoas procurem a poupança ou um fundo de pensão privado. É um filão que eles estão querendo meter a mão.”