São Paulo – Na manhã desta quinta-feira (19) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 795/2017 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), favorável à iniciativa.

A MP foi editada em 17 de agosto por Michel Temer, com o objetivo declarado de estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão realizadas até o final do ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para isso, ela modifica diversos pontos da legislação tributária.

Entre as mudanças, a MP determina que a partir do ano que vem as empresas poderão deduzir valores aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Fica suspenso ainda o pagamento dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como a contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados relacionados ao setor que ficarem definitivamente no Brasil. Além disso, o gasto com a compra de máquinas e equipamentos também passa a ser dedutível do Imposto de Renda e da CSLL.

Caso seja aprovada em definitivo, somente em 2018 a previsão de renúncia decorrente dos incentivos pode chegar a aproximadamente R$ 16,4 bilhões. Nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que o total de renúncia pode chegar a R$ 1 trilhão para o país em todos os campos programados para serem leiloados.

Para Requião, medida é “canalhice”

Em sua página no Facebook, o senador Roberto Requião (PMDB), que só fez parte da comissão por ocupar uma vaga cedida pelo PSB, chama a medida de “canalhice”. “O pré-sal é a Disneylândia das petroleiras mundiais porque a extração do barril de petróleo custa três dólares, enquanto o barril está sendo vendido a 50, 60 dólares”, explica. “Por isso que jamais deveria haver uma multinacional tomando aquilo que é do Brasil, que o país tem condições de operar”, pontua.

“A Nigéria e Angola não têm condições de operar, fizeram concessões, mas ficam com 60% a 70% do petróleo. Aqui não”, compara Requião. “Segundo cálculos da assessoria da Câmara Federal, em determinadas circunstâncias, com os mecanismos montados dentro da medida provisória e pela Petrobras, elas não vão pagar nem imposto. Vão deduzir do lucro o desenvolvimento do projeto, as pesquisas que antecederam o início da perfuração, e se apropriam da tecnologia da Petrobras de águas profundas, da extração do petróleo abaixo da camada pré-sal. Eles simplesmente enlouqueceram, estão entregando o patrimônio nacional do povo.”

Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a proposta é negativa para o país. “Essa MP é um escândalo. Na verdade, é um presente para as grandes multinacionais do petróleo. Veja bem, exploração do pré-sal está toda ali, já está descoberto o pré-sal”, aponta.

A comissão incorporou oito das 46 emendas apresentadas por deputados e senadores. Agora, a medida segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com informações da Agência Senado