Frente parlamentar

Deputado promete briga por controle de isenções fiscais de Alckmin

Após um ano de tentativas, deputado Raul Marcelo consegue reunir assinaturas para instituir frente na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas prevê 'queda de braço' para obter informações

Assembleia Legislativa
Raul Marcelo

“Quando é feita sem controle, desoneração aprofunda a exclusão social e a crise fiscal”, diz Raul Marcelo

São Paulo – Depois de um ano de tentativas, o deputado estadual Raul Marcelo (Psol) conseguiu reunir 19 assinaturas para instalar uma frente parlamentar para investigar as desonerações do ICMS instituídas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) no estado. Segundo o parlamentar, a ideia era instalar a frente imediatamente, mas isso deve ficar mesmo para agosto, após o recesso.

Marcelo afirma que o objetivo inicial da frente é desvendar a absoluta falta de transparência e informações sobre as desonerações promovidas pelo governo estadual. “Queremos saber quais empresas são beneficiadas, se são as mesmas que estão na listas dos maiores devedores, se geram emprego, se estão investindo ou não. Precisamos de transparência e queremos exercer um controle social a partir da Assembleia Legislativa sobre essa forma indiscriminada das desonerações”, diz.

Deverão ser chamados auditores fiscais de renda, deputados e especialistas de universidades para discutir e esclarecer questões tributárias ligadas ao tema ICMS. O deputado prevê “uma queda de braço” para conseguir acesso às informações. Ele afirma ter vários requerimentos aprovados na Assembleia nesse sentido, mas não tem êxito na obtenção das informações.

Para respaldar sua afirmação de que o governo Alckmin mantém a questão dos incentivos sob segredo, Raul Marcelo cita manifestação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, que apontou vários problemas nos gastos do governo, principalmente em saúde, educação, sistema prisional e as próprias renúncias fiscais. O orçamento do estado em 2017 prevê R$ 10,6 bilhões com renúncias fiscais.

“Nem o tribunal conseguiu informações sobre as desonerações. Por isso, aprovaram as contas com ressalvas. Pediram o nome das empresas e o governo não enviou”, diz Marcelo. Entre 2010 e 2016, as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias determinaram a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS.

“A isenção fiscal tem sentido quando há retorno social, que às vezes é até maior do que a isenção. Por exemplo, se você dá isenção para produtos que o estado ou o Brasil não produzam, quando promove geração de emprego ou inovação tecnológica. A isenção só se justifica em cenário como esses”, diz. “Mas o governo não tem transparência. Quando é feita sem controle, a desoneração aprofunda a exclusão social e a crise fiscal.”

O ICMS é um imposto regressivo, que em si não promove justiça tributária, já que, incidente sobre mercadorias e serviços, é pago por ricos e pobres igualmente. Por outro lado, o tributo tem destinação importante, com destaque para saúde, educação e universidades estaduais.

Com a renúncia em mais de R$ 10 bilhões na arrecadação do ICMS em 2017, a principal fonte de financiamento das universidades estaduais – USP, Unicamp e Unesp – é significativamente prejudicada. Essas universidades públicas são mantidas principalmente com o repasse de 9,57% da “cota-parte” oriunda da arrecadação do imposto.

Nos primeiros cinco meses deste ano, as três instituições paulistas receberam 0,9% a menos em repasses do que no mesmo período do ano passado, uma redução de cerca de R$ 33 milhões (em valores corrigidos), segundo O Estado de S. Paulo. De acordo com o governo, a queda se deve à crise econômica do país.

Marcelo diz que as dificuldades foram grandes para chegar aos 19 deputados que assinam a frente, mas, atingido o número mínimo, outros parlamentares aderiram. Confira a lista dos 22 que já assinaram: 

Raul Marcelo (Psol), coordenador
Ana do Carmo (PT)
Geraldo Cruz (PT)
José Américo Dias (PT)
Teonílio Barba (PT)
Luiz Turco (PT)
Professor Auriel  (PT)
José Zico Prado (PT)
Beth Sahão (PT)
João Paulo Rillo (PT)
Enio Tatto (PT)
Carlos Neder (PT)
Luiz Fernando Ferreira  (PT)
Alencar Santana  (PT)
Márcia Lia (PT)
Leci Brandão (PC do B)
Roberto Engler (PSDB)
Ricardo Madalena (PR)
Antonio Salim Curiati (PP)
Gil Lancaster (DEM)
Carlos Giannazi (PSOL)
Luiz Carlos Gondim (SD)