Acordo entre União, estados e municípios corrige medida eleitoreira de Bolsonaro, que patrocinou teto do ICMS, mas vetou compensação
Tarcísio aproveitou as atenções voltadas para o julgamento de Bolsonaro e aumentou o ICMS sobre etanol de 9,5% para 12% em SP. Medida vai na contramão do governo federal. Nesta sexta-feira (30), a Petrobras anunciou redução em 5% no preço da gasolina
Em seu voto, nesta sexta-feira (9), ministro atende apelos da indústria e repete falsos argumentos de que os esses produtos tornam os alimentos mais baratos – portanto são instrumentos contra a fome. E desprezou alertas de organizações científicas
Ministro atendeu em parte a pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional em julgamento do STJ sobre benefícios tributários. Ação pode elevar arrecadação em cerca de R$ 90 bi
Por unanimidade, tribunal determina que empresas não podem continuar usando incentivos estaduais para pagar menos tributos federais. Na prática, medida terá que aguardar STF
Prazo de transição evitará que as prefeituras percam recursos. Ministra Simone Tebet diz que prefeitos não devem temer a unificação do ISS, administrado pelas prefeituras, com o ICMS
Governo e estados precisaram de “esforço monumental” para consenso sobre dívida bilionária que ex-presidente deixou para tentar a reeleição
Ex-presidente considera boa a chance de decidir pleito em 2 de outubro e que, apesar de medidas econômicas eleitoreiras, o povo está se recusando a ser “marionete” do atual governante
Lei complementar tirou receita de ICMS dos estados para baixar preço de combustível sem substituí-la por nenhum outro recurso federal