São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa paulista que apura superfaturamento e pagamento de propina em contratos da merenda escolar do governo Geraldo Alckmin (PSDB) reúne-se amanhã (8), pela primeira vez após a RBA revelar que a Justiça paulista detectou aproximadamente R$ 500 mil, de origem não declarada, em movimentações bancárias nas contas de José Merivaldo, ex-assessor do presidente da casa, deputado Fernando Capez (PSDB). Com Jeter Rodrigues, também ex-assessor de Capez, a Justiça encontrou outros R$ 122 mil. Valores compatíveis com a denúncia de propina investigada.

Em colaboração premiada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o lobista Marcel Ferreira Júlio declarou ter repassado propina da ordem de R$ 650 mil da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) aos servidores, sendo R$ 200 mil para Jeter e Merivaldo e R$ 450 mil para ajudar na campanha à reeleição do deputado. As informações constam de depoimento prestado por Merivaldo, no final do mês passado, ao desembargador Sérgio Rui da Fonseca, relator do processo que apura envolvimento de servidores públicos e parlamentares no esquema.

Ambos negam as acusações. Jeter sempre alegou que os valores eram para que ele prestasse assessoria à Coaf na relação com o governo estadual. Merivaldo disse que não tem nenhum vínculo com a cooperativa e que o único valor que teve acesso foram os R$ 50 mil de um cheque repassado por Jeter, que serviria para liquidar dívidas entre os dois. O cheque foi depositado na conta de Merivaldo, mas estava sem fundos. Capez sempre negou ter conhecimento do caso e diz que os assessores usaram seu nome. Além disso, nos depoimentos ao TJ-SP, ambos disseram que ele não sabia do caso.

No depoimento, Merivaldo foi confrontado com uma movimentação total de quase R$ 680 mil no ano de 2015. O valor é aproximadamente R$ 500 mil superior ao ano de 2014, tendo sido usado para pagar “muita conta”, na expressão do procurador que conduz o interrogatório, cujo nome não consta do documento. Do montante, R$ 364 mil foram depósitos em dinheiro, cujos depositantes são desconhecidos. Os dados foram obtidos após quebra do sigilo bancário do ex-assessor.

A Jeter foram apresentados recibos assinados por ele, com diversos valores. Inicialmente disse que não era a assinatura dele. Depois admitiu ter assinado, mas disse que todos os recibos foram levados a ele de uma vez, por Marcel, que, segundo o ex-assessor, o havia procurado solicitando ajuda para destravar o contrato da Coaf com a Secretaria da Educação. Comparada com 2014, a movimentação bancária de Jeter em 2015 foi superior em R$ 122 mil. Valor que ele não soube explicar.

Os dois assessores serão também processados pela Corregedoria da Assembleia Legislativa, após a conclusão das sindicâncias abertas contra eles apresentar indícios de quem ambos atuaram para favorecer a cooperativa e usaram de seus cargos na casa para obter vantagens ilícitas.

Marcel relatou ter ido três vezes ao escritório de Capez. E contou que o próprio deputado ligou na Secretaria da Educação e tratou com o chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, sobre o contrato. Posteriormente, Marcel disse que foi procurado por Jeter, que informou que tudo seria resolvido, o contrato seria maior e teriam que resolver “a questão financeira”.

Quando a Chamada Pública foi concluída, Jeter o teria procurado. “Viu lá a publicação? Tudo como combinamos. Agora precisamos falar de valores. Eu quero 2% do contrato, mais R$ 450 mil para ajudar na campanha (do deputado Capez)”, teria dito Jeter, segundo o lobista. “Jeter disse que, se não honrássemos o acordo, eles bloqueariam os pagamentos do governo estadual”, relatou Marcel. O lobista disse ter efetuado todos os pagamentos e que os respectivos recibos foram entregues por ele ao Tribunal de Justiça.

Segundo as investigações, iniciadas com a Operação Alba Branca e hoje em poder do Tribunal de Justiça de São Paulo, os valores eram propina para que os assessores atuassem para facilitar a contratação da cooperativa com a Secretaria da Educação de Alckmin, no valor de R$ 11 milhões. Essa tese se sustenta no fato de que a Coaf utilizou um documento falso de filiação à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e um laudo de bromatologia, também falso, do Instituto Adolfo Lutz, que não foram verificados pela comissão técnica da chamada pública.

Além disso, o suco fornecido não era orgânico. E a cooperativa também utilizou falsas Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs), obtidas por meio de um diretor da entidade que também trabalhava na Secretaria da Agricultura de Alckmin. Entre os cooperados ligados à Coaf não há produtores de laranja. Nada foi fiscalizado, conforme descoberto pela CPI.

Na reunião de amanhã serão ouvidos servidores da Secretaria da Educação do governo Alckmin, que coordenaram o processo de licitação fraudado. Yuri Keller Martins é integrante da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (DAA) da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares da Secretaria Estadual da Educação (Cise). Uma das atribuições do setor é avalizar licitações e contratos. Yuri foi responsável pela avaliação da chamada pública que contratou a Coaf.

Outra servidora que será ouvida amanhã é Ana Leonor Sala Alonso, que foi coordenadora do Cise logo após a restruturação da secretaria, ocorrida nos anos de 2012 e 2013, e foi sucedida por Dione Di Pietro, já inquirida pelos deputados na CPI. A última ouvida será a nutricionista Vanessa Alves Vieira Lázaro. Embora sua atribuição na Secretaria de Educação fosse definição de cardápio, ela assumiu outras funções e posições de chefia nos períodos em que ocorreram as licitações suspeitas. Na quarta-feira (9) serão ouvidos outros três servidores.