Brasília – Convidado para falar sobre a iniciativa do governo interino de colocar nova diretoria na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e sobre as propostas de desmonte da empresa divulgadas constantemente pelo governo provisório de Michel Temer, o diretor-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, disse hoje (21), na Câmara dos Deputados, que é preciso esclarecer várias informações erradas divulgadas nas últimas semanas sobre o órgão. De acordo com ele, a EBC não tem caráter governista, sua audiência não é tão baixa quanto tem sido propagado e a gestão dele não consiste em “desvio de finalidade”, conforme foi argumentado pelo atual Executivo federal.

Ricardo Melo participa de audiência na Câmara que discute a comunicação pública no país, em especial, o risco de desmonte da EBC e a situação do conselho diretor da empresa, ameaçado de sair. No início de maio, o presidente interino exonerou Melo do cargo, para o qual ele foi eleito pelo conselho da empresa para um mandato de quatro anos. Dias depois, ele retornou por meio de uma liminar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se ele pode ou não ser exonerado. E em meio a esta questão, têm sido propostas mudanças que podem levar à desestruturação da empresa, que ainda não está totalmente consolidada.

O jornalista não apresentou números contestando as informações divulgadas pelo governo Temer, mas de acordo com ele, quando diz que a EBC não é uma empresa governista é porque as acusações de que o conteúdo de parcialidade dos programas e entrevistas realizadas não possuem esse viés. Como exemplo, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff deu apenas uma única entrevista à TV Brasil desde que a emissora foi criada.

Melo também afirmou que a audiência da empresa é bem maior do que é divulgado oficialmente e repetiu a fala de integrantes de entidades da sociedade civil do início do debate, que chamaram a atenção para a importância de uma comunicação pública num país democrático.

“Onde o índio, o coletivo de mulheres, os LGBTs, o movimento sem-teto e outros tantos teriam espaço?” questionou. “É isso que irrita o governo que está aí. O que está acontecendo é, na verdade, não só um desmonte da empresa de comunicação pública, mas um ataque político à democracia”, acusou.

Aperfeiçoamento, não desarticulação

Melo, assim como a representante do Comitê de Defesa da EBC Bia Barbosa, reconheceu que existem problemas na empresa. Mas disse que são questões que precisam ser aperfeiçoadas e resolvidas a partir de decisões internas, a serem tomadas junto com as instâncias de controle público, como ouvidoria, conselho de ética e conselho curador, entre outros. E não com a desarticulação da EBC como um todo. Ele citou como exemplo de alguns desses problemas dificuldades para expansão de redes, falhas de sinal e com pessoal técnico.

O diretor ainda lembrou que a comunicação pública é um desafio recente no país e que oito anos de criação e estruturação de uma empresa (período desde a criação da EBC até agora) não são nada para a formulação de um sistema de comunicação. O trabalho para estruturar a EBC, conforme explicou, precisa ser “de formiguinha”. “Nossa intenção é oferecer à sociedade um modelo de comunicação plural e inclusiva, sem seguir regras de mercado. E caminhamos até agora para isso”, contou.

Sobre sua saída da empresa, ele disse que considerou o ato de exoneração, que apresentou como motivo “desvio de finalidade”, o mesmo que “um ato institucional”. Mas afirmou ter ficado satisfeito com a liminar que garantiu seu retorno ao cargo e por ver a reação na EBC, assim como da sociedade civil como um todo.

A audiência pública tem o objetivo de não apenas discutir a legalidade das regras da empresa, que estabelecem a eleição do diretor presidente por meio do conselho curador para um mandato específico – até como forma de ser evitada interferência do governo na gestão da empresa, como também convencer os demais parlamentares sobre a importância da comunicação pública no país, de defesa da empresa.

Ampliação do debate

Os parlamentares lembraram que, caso vingue a ideia defendida por integrantes do primeiro escalão do governo, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de extinguir a empresa, a mudança terá de passar pela apreciação do Congresso Nacional. Motivo pelo qual a Câmara, principalmente, precisa intensificar, daqui por diante, o debate sobre a importância da comunicação pública para o país.

“Não pretendemos deixar que isso aconteça. É a TV pública que dá voz às populações menos desassistidas que não conseguem ter espaço para divulgação de propostas e ações voltadas para elas”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Margarida e outros deputados que pediram a realização da audiência foram rebatidos por parlamentares aliados do atual governo, que criticaram a EBC e acusaram a empresa de ter servido como “cabide de empregos” nos últimos anos, conforme disse Fernando Francischini.

O coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (Sinjop) Jonas Valente afirmou que existem posições divergentes entre os funcionários da empresa sobre a sua gestão, como acontece em vários lugares, mas nenhuma delas pede ou propõe a extinção da EBC. Segundo ele, “todos concordam que nada justifica extinguir a EBC e desmontar a estrutura de comunicação”.

“A ideia é aperfeiçoar e aprimorar, não desestruturar”, afirmou. “Não é porque há problemas na saúde pública que vai se pensar na extinção do SUS. Os problemas são levantados para ser superados”, disse Valente.