Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai conduzir a sessão final do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, ainda não decidiu sobre os recursos apresentados na última semana, mas o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), com base em parecer de Lewandowski, voltou atrás e restabeleceu o rito anteriormente determinado para os trabalhos, que concede prazo de 15 dias para apresentação da defesa. O caso suscitou amplo debate no Senado por causa do pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que esse prazo fosse reduzido para cinco dias.

O presidente da comissão afirmou que o parecer apresentado pelo presidente do STF pedido por ele (Raimundo Lira) sobre o assunto (na última quinta-feira) foi no sentido de que, apesar do atual Código de Processo Penal ter reduzido os prazos recentemente para apresentação das alegações finais da defesa, ele (ministro Lewandowski) não se sente confortável em reformar a decisão do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) – que tinha estabelecido anteriormente o prazo de 15 dias.

E acrescentou que para a questão, em se tratando de um caso de repercussão no país, deve ser aplicada sob o entendimento do in dubio pro reo (expressão em latim que significa, “na dúvida, a favor do réu”).

Com a decisão, o prazo para a decisão da defesa segue as mesmas regras adotadas durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992. A senadora Simone Tebet também já afirmou que não vai recorrer da decisão, conforme havia prometido anteriormente.

A comissão inicia nesta tarde reunião no colegiado em que estão sendo debatidos este e outros recursos apresentados na última sexta-feira (3), que contestaram decisões tomadas pelos senadores

Além da definição sobre o restabelecimento do prazo determinado anteriormente, outra novidade foi o indeferimento, pelo  presidente do STF, de liminar apresentada por senadores do PT para que a reunião de hoje fosse cancelada. A reunião tem o objetivo de discutir o plano de trabalho da comissão nessa fase de instrução do processo, e os senadores argumentaram que sem a decisão do ministro sobre os prazos não seria possível a sua realização.

Lewandowski, no entanto, disse que não estão presentes no pedido apresentado pelos senadores os requisitos necessários para concessão de uma liminar.

Recuo

Além do parecer do presidente do STF, Raimundo Lira (PMDB-PB), também tomou a iniciativa de recuar da redução do prazo para apresentação da defesa da presidenta Dilma por decisão pessoal, conforme contou. Segundo Lira, foi uma decisão tomada após “reflexão filosófica”.

Lewandowski deve decidir ainda hoje sobre outros recursos, entre os quais o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pediu redução de 48 para 16 no número de testemunhas de cada parte no processo.

Com informações da Agência Brasil