Brasília – A presidenta Dilma Rousseff divulgou na tarde de hoje (4) nota oficial na qual destaca que manifesta “integral inconformismo” com o fato de um ex-presidente da República que, “por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento”.

No documento, a presidenta afirma ainda que o cumprimento da Constituição Federal é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. E que no seu governo, ela tem garantido “a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção”, mas sempre exigindo “o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados”.

Dilma disse: “Neste momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais”.

E vai mais além: “É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos”.

A presidenta destaca também que “vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas”.

Entrevista e viagem a SP

Até bem pouco tempo, ainda não se sabia se Dilma iria se manifestar por meio de uma nota, por meio de entrevista à imprensa ou se iria direto para São Paulo, para participar do ato a ser realizado às 18h, em solidariedade ao ex-presidente Lula. Mas logo após a divulgação da nota, chegou a notícia de que a presidenta dará uma entrevista para comentar pessoalmente a 24ª fase da operação Lava Jato logo mais. Ela ainda não confirmou, mas deverá ir a São Paulo assim que acabar a entrevista.

Ao longo do dia, o clima observado nos Palácios do Planalto e da Alvorada foi de abalo, indignação, preocupação em demonstrar normalidade e muita tensão, tanto por parte da presidenta como da sua equipe como um todo. Dilma convocou uma reunião, no início da manhã, com seus principais ministros, assim que soube da notícia, para discutir a questão. Mas deu ordem aos assessores para que a agenda oficial do dia tivesse seguimento.

Ela evitou dar declarações públicas até agora e se ateve a fazer comentários em tom de revolta a prefeitos e governadores com quem se reuniu, para quem reclamou dos avanços observados no Estado democrático de direito durante a condução da operação Lava Jato. E ligou para o ex-presidente assim que ele chegou à sede do Instituto Lula para manifestar sua solidariedade.

Apesar de declarações em tom indignado de vários políticos e de alguns ministros, como Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) e Edinho Silva (Comunicação), dizendo estar perplexos e considerarem que foram superados limites nesta 24ª etapa da operação, a ordem da presidenta para a equipe foi de se falar o mínimo possível no assunto e evitar dar declarações públicas até a saída de Lula da tomada de depoimentos.

Um assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi quem melhor descreveu a orientação repassada pela presidenta e seus ministros à equipe: “Preocupação e tensão existem, mas temos que mostrar que o governo não vai e nem pode parar”, afirmou este profissional.

Sem pedaladas, com lamentos

O primeiro sinal de que havia algo de errado na rotina de Dilma foi observado no início da manhã. Ela não saiu para pedalar no entorno do Palácio da Alvorada com equipes da sua segurança, como faz todos os dias. Após serem divulgadas as primeiras informações de que a presidenta teria ficado abalada demais com a condução coercitiva de Lula, pouco tempo depois o Planalto informou que ela teria se exercitado, sim, mas num horário mais cedo do que o de costume.

Também ficou indefinido o tom da reunião realizada de última hora entre a presidenta e ministros da sua equipe de coordenação política, da qual participaram Ricardo Berzoini (secretário de governo), Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação), Wellington Cesar Lima (Justiça) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da República).

Segundo o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio (ex-senador, do PSDB), Dilma teria comentado com os governantes municipais que achou a ação relacionada a Lula desnecessária, uma vez que o ex-presidente já tinha se colocado à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos. Ela teria enfatizado, ainda, que “lamenta demais” o que aconteceu, mas deixou claro que não tem condições de interferir numa decisão da Polícia Federal. E entendia, de acordo com Virgílio, que precisa, como presidenta, “respeitar as instituições”.

A presidenta também falou no senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para os prefeitos, uma vez que o parlamentar teve papeis atribuídos a uma suposta delação premiada feita por ele, fazendo denúncias contra ela (Dilma) e Lula, divulgados ontem pela revista Isto É. De acordo com o que confirmaram os prefeitos, Dilma negou as acusações, criticou Delcídio e disse que o senador estava “desesperado” e magoado porque achava que poderia sair da prisão com a ajuda do governo. Motivo pelo qual “resolveu lançar mão de mentiras para conseguir fazer um acordo de delação premiada que o ajudasse nas pendências com a Justiça”.

Veja aqui a íntegra da nota da Presidenta Dilma Rousseff:

Nota à imprensa

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil