Brasília – Poucas horas após a votação da primeira parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, sobre a redução da maioridade penal, rejeitada na madrugada de hoje (1º), deputados já trocam farpas no plenário e se articulam dos dois lados. Os que querem a redução estimulam as bancadas a envidar todos os esforços na sessão, destacando que a pequena quantidade de votos que faltaram para a emenda ser aprovada (foram 303 favoráveis, quando eram necessários 308) pode ser revertida nesta noite.

Já os que trabalham para manter o resultado acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de casuísmo caso seja colocada em prática alguma emenda substitutiva que mude os termos da PEC, ao lado das emendas sobre a matéria que constam da pauta.

As informações divulgadas pelos líderes são de que, durante a madrugada, foi traçada uma estratégia entre Cunha e lideranças ligadas a ele para que seja incluída na pauta de hoje uma emenda nestes termos que estabeleça a redução da maioridade penal apenas para crimes contra a vida.

Dessa forma, ficariam retirados do texto votado ontem a redução também para crimes referentes a tráfico e roubo, o que facilita a mudança de posicionamento por parte de vários deputados que votaram contra a aprovação da matéria. “Perdemos uma batalha, mas não a guerra”, disse em tom animado, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contando com a mudança de rumo em relação à apreciação da matéria. “Saímos daqui ontem decepcionados, mas estamos revigorados e confiantes que será decidido pela melhor opção a este problema”, disse há pouco, em discurso, o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP).

‘Vamos agir democraticamente’

Um dos primeiros a rebater as declarações, o líder do Psol, Ivan Valente (SP), afirmou que a votação de ontem aconteceu de forma democrática e que a tentativa de forçar alguma emenda substitutiva precisa ser chamada de golpe. “É preciso que as pessoas se convençam neste plenário. Quem defendia a redução da maioridade penal perdeu. O que temos de fazer é voltar ao texto principal, que defende a redução pura e simplesmente e sabemos que é difícil o texto original passar, se o substitutivo, que era mais brando, não passou. Agora, vamos agir democraticamente.”

“Qualquer outra manobra regimental será golpe, a exemplo do que aconteceu na época da decisão sobre financiamento privado de campanha”, disse Valente. “Não há como recuperar textos, tentar rebaixar a radicalidade da proposta original. Faço aqui um apelo a todos os líderes para que atentem quanto a essa questão, em nome da democracia e do bom nome desta casa”, acrescentou o líder.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) pediu a ponderação de todos lembrando que foi feito um grande debate em relação à matéria. “Votar qualquer outra emenda que não seja a programada ontem representará casuísmo. Faço um apelo para os deputados mais experientes para que avaliem os riscos desse tipo de procedimento virar algo comum por aqui”, reclamou.

‘Não é razoável’

O líder do governo na Casa, José Guimarães (CE), afirmou que a base aliada do governo pretende ver a PEC ser votada até a última possibilidade, com a apreciação, na sessão de hoje, do texto original. “Mas é preciso ser razoável, aceitar alguma modificação por meio de uma emenda substitutiva não é possível”, acentuou.

Confirmaram que apresentaram a emenda substitutiva as lideranças do PSC e do PSD. E prometem apoiar a votação desse texto substitutivo à PEC e orientar suas bancadas pela aprovação as legendas PMDB, DEM, PSC e PSD. A votação continua sendo considerada dura e promete suscitar muita discussão até o final da noite.

No momento, vários grupos de estudantes permanecem em Brasília acompanhando a votação e pedem a rejeição à tese da redução da maioridade. Pouco mais de 70 deputados registraram presença no plenário até agora – em razão da atividade legislativa que está ocorrendo em paralelo nas comissões técnicas da casa. Perto de 200 deles, no entanto, já se encontram na Câmara.