Brasília – A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, e a mesa diretora já calcula que a votação deva chegar à madrugada, uma vez que desde as 16h, parlamentares se inscrevem para falar no plenário e estão fazendo pronunciamentos contrários e a favor da matéria. O clima é tenso, sobretudo porque existem dúvidas sobre o caminho que tomará a votação. As estimativas das principais lideranças partidárias são de que cerca de 90 deputados ainda se assumem como divididos sobre a questão, sem sabe de que forma vão votar em relação à proposta.

Para que a PEC seja aprovada, por se tratar de uma alteração da Constituição Federal, são necessários, no mínimo, 308 votos. Os deputados que são contrários à redução trabalham para que, se não conseguirem o número de votos contrários necessários, as abstenções e faltas levem a um quórum menor do que o necessário para garantir que a proposta passe.

Por outro lado, os que defendem a redução da maioridade de 18 para 16 anos tentam convencer os colegas e articulam para discutir a matéria até quando houver um número de parlamentares considerado suficiente para garantir a aprovação da PEC. Trabalham, por conta disso, para pedir obstruções e outras manobras regimentais que levem ao atraso da sessão.

Aperto

Os dois lados, no entanto, já confirmam que independentemente de qual seja o resultado, tende a ser bastante apertado. E reconhecem que a mobilização feita durante todo o dia por estudantes e entidades diversas da sociedade civil está contribuindo para influenciar muitos deputados. Informações pegas junto às lideranças apontam que as bancadas do PRB, PSD, PSDB, DEM e SD pedem aos seus parlamentares para votarem pela aprovação da PEC – e redução da maioridade. Enquanto o PMDB, PDT e PROS liberaram suas bancadas para votarem da forma que acharem melhor e PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB trabalham para rejeitar a proposta.

O deputado Morani Torgan (DEM-CE) afirmou há pouco que considera a redução “coerente”. “Se o jovem pode votar, tem que ter responsabilidade”, destacou, lembrando que a PEC institui a redução da maioridade apenas para crimes hediondos. “Não é aquela coisa horrível que os contrários à matéria estão dizendo por aí, não”. Em resposta, os estudantes que acompanham a votação das galerias ficaram de costas para o parlamentar.

Na mesma linha de Torgan, o deputado Exequiel Teixeira (SD-RJ) leu do plenário uma lista de mortos, vítimas de crimes cometidos por assaltantes menores de 18 anos. “Este é um dia memorável aqui na Câmara”, acentuou, ao pedir: “Vamos votar pelo sim à PEC”.

Contrapontos

Em contraponto, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR) ponderou que “se existe no país um estatuto adequado à realidade, o que precisamos é fazer com que o mesmo seja cumprido”. “O remédio não é prender, é dar educação de qualidade”, afirmou Bueno, arrancando aplausos.

O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que vestiu uma camiseta pedindo pela aprovação da PEC, disse que “votar a favor da redução é atender aos interesses da população”. Logo depois da sua fala, o líder do PT, Sibá Machado (AC) acentuou que vários países que aprovaram a redução da maioridade, como Alemanha e Espanha, tiveram aumento dos seus índices de violência.

“Não é este o caminho. O que o jovem brasileiro precisa é saber para onde anda o seu futuro, por meio das políticas públicas de inclusão e voltadas para programas de saúde e educação. A PEC 171 precisa ser derrotada hoje. Vamos dizer não à porta da cadeia”, destacou.

Segundo informações da mesa diretora, a votação tem tudo para ser longa e tumultuada. Por conta da apreciação da PEC 171, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de cancelar a realização de sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava programada para acontecer também esta noite.