São Paulo – Após provocar a sessão mais longa da Câmara em quatro décadas, a oposição trabalha em duas frentes para obstruir os trabalhos no Senado e provocar a perda de validade da Medida Provisória 595, de 2012, a chamada MP dos Portos, que caduca à meia-noite. O texto foi votado hoje (16) na Câmara, após três dias de discussões que incluíram um racha na base aliada.

Agora, entre os senadores, a discussão toma como argumento o curto tempo disponível para apreciar o texto. Enquanto isso, DEM e PSDB acionam o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de garantir uma liminar que impeça a votação. O líder do DEM, José Agripino (RN), afirmou que a pressa em garantir a aprovação da MP tira dos senadores o papel de revisores do trabalho do Legislativo. “O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de Casa Revisora”, afirmou, alegando que não é possível, em dez horas, dar a devida atenção a um texto de tamanha importância.

Para tentar evitar que a base aliada se junte à mobilização da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu, a partir de amanhã, não aceitar mais MPs que estejam a menos de sete dias de perder a validade. Ele classificou de “absurdo institucional” o encaminhamento, pela Câmara, da MP dos Portos, e voltou a cobrar dos deputados a aprovação da proposta de emenda à Constituição de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que estabelece novo rito para apreciação das medidas provisórias no Congresso.

“A decisão de vossa excelência já estabelece um prazo para que a Câmara vote imediatamente sete medidas provisórias que lá estão”, disse o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), que argumenta, porém, que é preciso aprovar rapidamente a MP dos Portos, fundamental para o país.

Apesar de elogiar a conduta de Calheiros na Presidência da Casa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que não basta prometer. “Não podemos permitir que este último ato ocorra, porque não somos como crianças que cometem um erro e dizem à mãe que será a última vez”, argumentou Taques, lembrando que no ano passado Sarney, quando presidia o Senado, afirmou algo semelhante a Renan.

Eduardo Lopes (PRB-RJ) criticou a forma como o Executivo vem tratando o Legislativo, principalmente no que se refere às medidas provisórias, e disse que o Senado não pode continuar atuando como “carimbador do que a Câmara faz”. Taques declarou que é preciso restaurar as funções do Congresso Nacional, e especialmente do Senado, para que “os senadores não sejam apenas batedores de carimbo”. “Precisamos, sim, modernizar os portos do país, mas não podemos, com esse argumento, votar algo que não conhecemos.”

A proposta unificou as oposições à direita e à esquerda. “Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa MP, o Senado estará sendo submetido ao Executivo”, opinou Randolfe Rodrigues (Psol-AP). O parlamentar argumentou ainda que os senadores não tiveram tempo de examinar o teor das mudanças promovidas pela Câmara, pois a votação naquela Casa foi concluída na manhã desta quinta-feira.

Foi a mesma leitura de Cristovam Buarque (PDT-DF), que se disse constrangido de ter de votar a MP dos Portos sem ter tempo para examiná-la. O parlamentar sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que dialogue com a presidenta Dilma Rousseff para que a proposta seja reenviada em formato de projeto de lei. “Esse é um entrave que tem dez anos, é claro que se pode esperar mais um pouco.”

As queixas de integrantes da base aliada têm se somado à estratégia da oposição, que é de seguir protelando o debate sobre o tema. Na Câmara, isso rendeu a sessão mais longa dos últimos 40 anos, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que destacou ainda que DEM, PSDB e PPS se valeram do regimento interno para adiar a votação. “Nós últimos dias, tivemos uma sessão recorde: foram mais de 40 horas – fato inédito nesta Casa – de debates, de discussão, de votação, de tolerância, de respeito, de democracia.”