São Paulo – A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniu hoje (13) para discutir a Proposta Orçamentária do governo paulista para 2013. A reunião, que durou cerca de cinco minutos, não resultou em deliberação. De concreto, houve a apresentação, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de seu voto em separado em contraposição ao texto do Executivo. Na próxima terça ou quarta-feira, o relatório do deputado estadual Cauê Macris (PSDB) será aprovado na comissão e, na quinta, pelo plenário.

A oposição, que conta com 24 deputados do PT e dois do PCdoB, frente a um total de 92, coloca no documento apresentado na comissão as propostas oriundas de 20 audiências públicas realizadas para incorporar ao Orçamento as demandas apresentadas pela sociedade civil. Essas são aglutinadas em 52 emendas que somam R$ 459 milhões, cerca de 0,3% do orçamento total de R$ 173 bilhões, 10,5% maior do que o de 2012. 

Segundo a oposição ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), porém, as emendas decorrentes das audiências públicas, assim como a dos deputados que não são da base governista, são praticamente desconsideradas. A liderança do PT diz que o relator Macris deve, provavelmente, incorporar sete emendas das 52 retiradas das audiências públicas. Estas emendas, somadas às de autoria de deputados da oposição, serão apenas R$ 73 milhões, ou 0,04% do total do orçamento. 

O relator discorda da visão petista. “Estamos acatando da bancada do PT, não sei exatamente quantas são, mas é um volume bastante alto de emendas. O trabalho como um todo não é simplesmente o valor, e sim a criação de rubrica. Quando se acata uma emenda se dá alternativa dentro da rubrica”, explica.

Segundo Macris, rubricas provenientes de audiências públicas foram acatadas em seu relatório. “As audiências públicas não são feitas pelo PT e sim pela Comissão de Finanças e Orçamento, e as [emendas] que não puderam ser acatadas no relatório, [sobre elas] já existe um acordo com o secretário [de Planejamento] Julio Semeghini de que os investimentos serão feitos”, diz o tucano. “Até porque nas pastas em que foram colocadas essas emendas já constam os recursos solicitados pela comissão. Será executado.”

Emenda ma non troppo

Os petistas afirmam que o relatório não incorpora as emendas, como diz Macris. Segundo o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), “a grande maioria das emendas que ele diz acatar, ele transforma em subemenda. Quando o orçamento é aprovado, as subemendas caem. Então ele não está aprovando a emenda indicada pelo parlamentar ou pela comissão, mas uma subemenda, vinculada a um programa ou ação, e que não entrará no orçamento”. 

Entre as emendas provenientes de audiências públicas apresentadas pelo PT no voto em separado, e que o partido diz que não serão aproveitadas no relatório, estão, por exemplo, propostas referentes a ampliação e duplicação de rodovias (fruto de 70 sugestões em audiências públicas, somando R$ 20 milhões), hospitais filantrópicos e municipais (44 sugestões, R$ 10 milhões), escolas técnicas (R$ 12 milhões), terminais rodoviários no interior (R$ 500 mil), urbanização de favelas (R$ 12 milhões), entre muitas outras.

De acordo com a bancada petista, para driblar a falta de emendas existem as “indicações” orçamentárias. O problema é que estas, ao contrário das emendas, são uma solução que não está na lei, e portanto sujeita a critérios políticos. “Hoje as indicações são feitas praticamente apenas pelos deputados da base aliada. São poucas as indicações da bancada da oposição acatadas pelo governador”, afirma.

Segundo Marcolino, falta diálogo e transparência. “Nós gostaríamos que efetivamente todas as sugestões da população e dos parlamentares, dialogando com ela no estado, fossem incluídas no orçamento. E que a população soubesse quando e onde vai ser feita determinada obra, e qual o prazo de execução”.