As propostas de emendas à Constituição (PECs) que implementam o sistema de voto distrital no Brasil devem voltar à discussão no Congresso apenas no próximo ano. O recesso, que chega em um mês e meio, já pauta os planos de deputados e senadores.

Aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no começo de outubro, as PECs precisam ser debatidas em uma comissão especial de deputados para tratar do tema. O problema é que tal comissão não teria tempo de concluir os trabalhos antes do recesso e, com isso, a avaliação é de que o melhor é deixar o debate para 2010. De qualquer maneira, o autor da proposta principal, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), não tinha expectativa de ver a medida em funcionamento antes das eleições municipais de 2012.

A PEC 523 de 2006 prevê, a princípio, a adoção do voto distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. O modelo proposto pelo tucano sinaliza que metade dos votos para vereadores serão por distritos, e a outra metade continua como está hoje. “Com isso, há oportunidade para os candidatos que, apesar de competentes e qualificados, não têm redutos (eleitorais), não têm trabalho de militância tão forte”, analisa o tucano em entrevista à Rede Brasil Atual.

Vitor Marchetti, professor do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), aponta que todos se deram conta da necessidade de aperfeiçoar o atual sistema, mas discorda que o melhor seja a adoção do voto distrital. Ele defende o aperfeiçoamento das listas, passando do atual modelo, de listas abertas, para as fechadas e flexíveis. Ou seja, o eleitor votaria a partir de uma lista fechada de nomes de um partido, e a sigla seria responsável por apontar a ordem de preferência de candidatos, mas a quantidade de votos poderia alterar essa ordem.

“O grande problema do nosso sistema eleitoral é que ele tem criado estímulos de despartidarização das campanhas tanto para o eleitor quanto para os candidatos. Você tem incentivos muito fortes para relações clientelistas e para personificar as relações políticas”, afirma.

Silvio Torres, por outro lado, entende que o voto distrital misto vai aumentar a proximidade entre eleitor e candidato, uma vez que forçará o político a continuar trabalhando pelo distrito para o qual foi eleito. O deputado do PSDB defende que hoje tal proximidade não existe e que a maioria dos eleitores, depois de alguns meses, não lembra em quem votou. “O Brasil, no pouco tempo de democracia desde 1989, avançou pouco na questão do sistema eleitoral. Muitos setores da sociedade se sentem sem representação. O voto distrital misto seria o primeiro passo para um sistema eleitoral melhor”, argumenta.

O professor Vitor Marchetti entende que as chances de aprovação do novo sistema pelo Congresso são mínimas e a reforma possível é a que passa da lista aberta para a fechada. “O grande problema é quando a relação não precisa ser mediada pelo partido. O sistema de lista aberta dá a sensação de que o partido não é o mediador das relações políticas”, afirma.

Para o analista, a adoção do voto distrital não corrige o problema do personalismo político e o desenho da distribuição dos distritos pode sobrevalorizar alguns grupos políticos.

O deputado Sílvio Torres garante que sua proposta prevê cálculos que não dão espaço a distorções e que o sistema atual é que sub-representa muitas regiões. O tucano lembra que bairros muito carentes não têm no momento qualquer representação no Poder Legislativo.