Opera Mundi – O Parlamento de Portugal derrubou ontem (10) os vetos do presidente do país, Aníbal Cavaco Silva, às leis que regulam a adoção por casais homossexuais e criam novas regras para o aborto. Como os textos foram aprovados pela segunda vez, o mandatário do país é obrigado a promulgar as leis.

Os dois projetos foram aprovados com votos dos socialistas, que passaram a ser maioria na Casa desde o ano passado, e por outras forças de esquerda. Os partidos de centro-direita lamentaram a decisão, dizendo que seria necessário um debate “mais amplo”.

Cavaco Silva, católico praticante que deixará a presidência no próximo dia 9 de março, após dois mandatos consecutivos no cargo, rejeitou em primeira instância as novas leis e reivindicou que voltassem a ser debatidas no parlamento.

Em comunicado divulgado no dia 25 de janeiro, o presidente português justificou sua decisão de vetar a lei que permite a adoção a casais homossexuais por considerar que ainda é preciso “demonstrar” que a lei “promove o bem-estar dos menores”, cujos interesses devem “prevalecer”.

“É importante assegurar que uma mudança tão relevante em uma questão de grande sensibilidade social não entre em vigor sem um amplo e esclarecedor debate público”, afirmou Cavaco Silva.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi regulamentado em 2010 no país, mas a adoção de crianças era vetada.

Aborto

No texto aprovado ontem, o Parlamento alterou uma norma aprovada pelos próprios parlamentares no ano passado – quando os conservadores tinham maioria – que criava dificuldades e exigia mais condições a serem cumpridas pelas mulheres que desejassem abortar: passou a ser exigido o pagamento de taxas para abortar e as obrigava a receber aconselhamento psicológico antes de tomar uma decisão. A lei aprovada reverte estas modificações.

Na opinião do presidente, o texto “diminui os direitos de informação e elimina a obrigatoriedade de um acompanhamento técnico e especializado durante o período de reflexão” da mulher que pretende abortar.

Cavaco Silva será substituído em março pelo conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que ganhou em janeiro as eleições presidenciais com 52% dos votos.