Antigo anseio brasileiro, a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não será atingida até o fim do governo Lula. A política externa comandada por Celso Amorim desde de 2003 não conseguiu aquele que era a pretensão do ministro desde os tempos em que o chanceler comandou o Itamaraty pela primeira vez, no governo Itamar Franco (1993-94).

O apoio à condição do Brasil como membro permanente foi recentemente reiterado por algumas nações, entre as quais Chile, importante parceiro regional, e Espanha, que de certo modo abre algumas portas na Europa. Leonardo Brant, presidente do Centro de Direito Internacional e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entende que, ainda assim, a causa tem pouca chance de seguir adiante, embora avalie como corretos os argumentos usados pelo governo brasileiro.

Esta semana, o Brasil voltou a ocupar um dos assentos rotativos do organismo, no qual permanecerá pelos próximos 24 meses, que terão presidência da China. Paralelamente, as conversas oficiais para a reforma do Conselho de Segurança foram iniciadas em 2009, após mais de uma década de conversas de bastidores. A intenção de Brasil, Alemanha e Japão é de que o número de membros permanentes suba para dez, com o argumento de que o formato atual reflete o mundo pós-Segunda Guerra Mundial, ainda em uma ordem bipolar entre Estados Unidos e União Soviética, hoje Rússia.

A alteração do artigo 109 da Carta das Nações Unidas dependeria do aval de nove dos 15 integrantes do Conselho de Segurança (incluídos os cinco permanentes, com poder de veto), além da aprovação de dois terços dos integrantes da Assembleia Geral. Para avançar, seria preciso haver o aval dos integrantes do Conselho de Segurança com poder de veto: Estados Unidos, França, Rússia, Grã-Bretanha e China.

A última, aliás, manifestou-se mais de uma vez contra a mudança, já que os chineses não querem nem pensar na hipótese de dividirem espaço com os japoneses no continente asiático, ainda mais depois de terem superado os rivais como segunda economia mundial. Os Estados Unidos tampouco teriam motivos para aceitar ver seu poder diluído, ainda mais em um momento em que se encontra em sérios questionamentos a respeito do próprio futuro e vê uma ordem multipolarizada ganhar força.

Brant pensa que a política externa do atual governo foi conduzida corretamente pensando no tema, embora em alguns momentos haja exageros. O oferecimento de apoio em outros organismos internacionais em troca de votos futuros, o forte ritmo de abertura de embaixadas, o fechamento de alianças e de acordos com outras nações são parte de uma agenda mais agressiva e atuante internacionalmente visando o ganho de força no âmbito planetário.

“Ser membro permanente do Conselho de Segurança significa produzir resoluções que são de natureza obrigatória para todos os membros das Nações Unidas”, explica Brant. “Então, legisla-se para Estados soberanos. Em segundo lugar, inviabiliza-se a possibilidade do uso da força contra qualquer Estado das Nações Unidas”.

“O Brasil se colocou numa posição de que, não há dúvida, se essa mudança ocorrer, tem todas as condições de ter um outro papel no âmbito das Nações Unidas. Mas isso não significa que as atitudes brasileiras condicionam uma mudança no conselho”, afirma. Isso indica que o tema deve prosseguir nos próximos anos, independentemente de quem seja eleito presidente em 2010.