São Paulo – Décadas depois da volta da democracia e do processo de concertación, a Espanha ainda convive com fantasmas dos tempos do franquismo. Divulgado há poucos dias, o projeto da chamada Lei da Memória Democrática reacendeu algumas dessas polêmicas, com protestos dos conservadores.

Um dos itens, por exemplo, trata de uma possível extinção da Fundação Franco, referência ao ditador que comandou o país por três décadas e meia, de 1939 a 1975, após três anos de guerra civil. No ano passado, o Judiciário questionou essa possibilidade, entendendo que a exaltação de feitos históricos, “por dolorosos ou reprováveis que sejam”, estaria no âmbito da liberdade de expressão. A não ser que expressem lesão a direitos constitucionais.

Incitação ao ódio

O texto discutido agora defende que a apologia a golpe de Estado ou à ditadura contraria o interesse geral, “com menosprezo e humilhação da dignidade das vítimas ou incitação ao ódio”. Ameaçada de ser poste na ilegalidade, a fundação vê um “ataque à liberdade” e ameaça recorrer à Justiça. Se necessário, até instalar sua sede fora da Espanha, como disse o presidente da entidade, Juan Chicharro, ao jornal El País.

Além disso, o Vale dos Caídos, mausoléu erguido por Franco, deverá ser transformado em um cemitério civil. Há pouco menos de dois anos, em 24 de outubro de 2019, os restos mortais do ditador foram exumados e levados a um cemitério de Madri, para ser enterrado numa cripta ao lado de sua mulher. A missa foi conduzida por um padre cujo pai, militar, liderou uma tentativa de golpe em 1981.

Repúdio ao golpe

O projeto prevê ainda atualização de currículos escolares. E determina que o Estado têm obrigação de exumar, identificar e entregar às famílias os restos das vitimas da ditadura. Para o ministro da Presidência, Félix Bolaños, esta é “a primeira lei que repudia o golpe de Estado de 1936”, com objetivo de “corrigir as deficiências” de uma norma aprovada em 2007, a Lei 52 (Lei da Memória Histórica). “Nenhuma força democrática deveria ter problema em homenagear as vítimas de uma ditadura.”

Assim, o projeto agora será discutido pelo parlamento, com provável oposição de partidos como PP e o extremista Vox. A lei de 2007 tinha apenas um artigo sobre “simbologia” franquista, e o atual projeto tem sete. Também se propõe multas de € 200 a € 150 mil, conforme a gravidade do descumprimento. Destruir monumentos em homenagem a vítimas, por exemplo, será considerada infração “muito grave”.