"Memória democrática"

Espanha discute nova lei contra cicatrizes da ditadura franquista

Governo apresenta projeto que prevê medidas de reparação, alterações curriculares, anulação de julgamentos e exumações

Paulo Donizetti de Souza
Imagem símbolo de Guerra Civil, o quadro "Guernica", de Picasso, no Museu Reina Sofia, só entrou na Espanha após a redemocratização, em 1981

São Paulo – Francisco Franco morreu há quase 45 anos, em novembro de 1975, mas seu espectro ainda ronda a política da Espanha. Ele emergiu ao poder ao final da Guerra Civil Espanhola, em 1939, dando início à ditadura franquista, e comandou a Espanha até a morte. Na semana que passou, o governo apresentou o chamado Anteprojeto de Lei de Memória Democrática. Para “reparação moral”, “recuperação da memória” e “garantias de não repetição” daquele período histórico.

Com 66 artigos, a lei proíbe, por exemplo, a “exaltação” do franquismo na Espanha. Responsáveis por ato em homenagem ao ditador poderão ser multados em até € 150 mil (aproximadamente R$ 930 mil, pelo câmbio atual). O ensino sobre esse período da história espanhola também poderá ser alterado nas escolas, com “atualização” de conteúdos curriculares, particularmente no ensino médio.

Perseguição e violência

“O objetivo desta lei é o reconhecimento dos que sofreram perseguição ou violência, por razões políticas, ideológicas, de consciência ou crença religiosa, de orientação e identidade sexual, durante o período compreendido entre o golpe de Estado de 1936, a Guerra Civil e a ditadura franquista, até a promulgação da Constituição de 1978”, diz o Conselho de Ministros na apresentação. “Trata-se de promover sua reparação moral e recuperar sua memória, e inclui repúdio e condenação do golpe de Estado de 18 de julho de 1936 e a posterior ditadura.”

Isso acontece quase um ano depois da exumação dos restos mortais do próprio Franco. Em outubro de 2019, ele deixou o Vale dos Caídos, em cujo mausoléu, que mandou construir, pretendia “desafiar o tempo e o esquecimento”. Agora, existe a intenção de tornar o local em um espaço de memória sobre o significado da ditadura franquista na história da Espanha.

Anulação de julgamentos

A lei retoma um debate interrompido em 2007, após a ascensão de governos conservadores na Espanha. Em 26 de dezembro daquele ano, entrou em vigor a Lei 52, reconhecendo direitos de quem sofreu perseguição e violência durante a guerra civil e a ditadura. “A nova norma trata, 13 anos depois, de incorporar algumas das medidas reclamadas desde então por associações de vítimas e por relatores da ONU”, diz reportagem do jornal El País.

Uma das reivindicações, agora incluída, é tornar “nulos de pleno direito” todos os julgamentos sumários feitos na época franquista. Além disso, associações que fazem apologia àquele período deverão ser postas na ilegalidade – como a própria Fundação Francisco Franco. Também se pretende mapear valas comuns e intensificar o processo de exumação de vítimas, com a criação de um banco nacional de DNA, para identificação.

Um ponto polêmico é a criação de um órgão de “fiscalização” da memória democrática e para coordenar o processo de justiça e reparação. O Estado deve assegurar o direito à investigação de violações de direitos humanos. Mas, quanto a possíveis punições, há limites impostos por uma lei de anistia, aprovada em 1977.

Civilização assassinada

Uma das lembranças mais icônicas – e dolorosas – da Guerra Civil é o quadro Guernica, de Pablo Picasso. O artista fez o quadro em dois meses, logo depois do bombardeio da cidade do País Basco, destruída pelos alemães, aliados de Franco, em abril de 1937. O pintor, que morava em Paris, falou em “assassinato da civilização” e advertiu que Guernica só entraria na Espanha com a volta da democracia.

Foi o que aconteceu. O monumental mural (de 3,5 metros por 7,8 metros, aproximadamente) chegou ao país natal de Picasso em 10 de setembro de 1981, três anos após a Constituição, seis anos depois da morte de Franco e oito depois da morte do próprio pintor. Foi primeiro para o Museu do Prado, em Madri, e desde 1992 está na Sala 206 do Museu Reina Sofía, também na capital. Um exemplo de memória viva.