O governo golpista de Honduras viola a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao cortar a água, a eletricidade e o telefone da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. O presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Menezes, afirma à Rede Brasil Atual que o governo hondurenho é cada vez mais ilegítimo à luz da lei.

Nesta terça-feira (22), o Itamaraty confirmou a atitude adotada pelos golpistas, apontando que a comunicação com seu corpo diplomático na capital hondurenha depende de celulares e que a luz é fornecida por um gerador a diesel. O prédio abriga, desde segunda-feira (21), o presidente deposto Manuel Zelaya, que aguarda a abertura de negociações. Do lado de fora, manifestantes foram reprimidos pelo Exército, com um número ainda incerto de detidos e de feridos. Além disso, há relatos da imprensa local de que um estádio foi adotado como local para concentrar os presos pelas forças armadas. Feridos são mantidos, segundo os relatos, sem atendimento médico.

Em conversa por telefone, a integrante da Via Campesinha de Honduras, Wendy Cruz, relatou que os feridos são arrancados dos hospitais. Ela está trancada em uma casa junto com outros militantes dos movimentos de resistência buscando organizar-se contra os golpistas.

O Brasil e os Estados Unidos exigiram que o espaço diplomático seja respeitado. Pelas convenções internacionais, prédios de embaixadas e de consulados pertencem ao país o qual representam. Ainda assim, algumas bombas atiradas contra manifestantes acabaram no terreno da embaixada brasileira.

O presidente golpista, Roberto Micheletti, assegurou à Reuters que respeitará a imunidade diplomática do local em que está refugiado Zelaya, mas falou em tom de cobrança: “Nós não iremos fazer absolutamente nada que confronte outro país irmão, nós queremos que eles compreendam que ou lhe dão asilo político ou lhe entregam às autoridades hondurenhas para seu julgamento”. “Se ele (Zelaya) quiser ficar vivendo lá uns cinco ou 10 anos, nós não temos nenhum inconveniente para que viva lá”, ironizou. A posição foi reforçada em depoimento da vice-ministra de Relações Exteriores, Marta Lorena, em discurso em cadeia de rádio e TV.

O professor Wagner Menezes pensa, no entanto, que a invasão da representação diplomática está cada vez mais próxima de ocorrer. “Se acontecer, teremos desdobramentos sérios. Na história diplomática da América Latina, isso não ocorreu. O Direito Internacional vai até onde existem os mecanismos disponíveis. Além deles, só o conflito”, afirma, lembrando que o asilo político não é a vontade de Zelaya, que quer o retorno ao poder. O presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional acredita que esse é um fator potencializador de conflito.

Sobre a atitude brasileira de aceitar receber o presidente legítimo, Wagner Menezes aponta que há certo risco, ainda que seja um ato bem intencionado em favor de um político eleito democraticamente. “Agora, se a operação acaba tendo sucesso, e me parece que há o apoio dos Estados Unidos e de grande parte dos países da América Latina, o Brasil se fortalece como líder regional”, pondera.