Argentina de Milei anuncia medidas de repressão contra manifestações e protestos de rua
“Sem liberdade não há ordem, e sem ordem não há progresso”, diz o comunicado do Ministério da Segurança divulgado à imprensa
Publicado 15/12/2023 - 13h11
São Paulo – O governo argentino de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (14) um agressivo pacote de medidas contra bloqueio de ruas e demais vias públicas no país por manifestações e protestos políticos. Quem fizer “piquetes” que impeçam a circulação total ou parcial pode ser preso em flagrante. “Sem liberdade não há ordem, e sem ordem não há progresso”, diz o comunicado divulgado à imprensa.
As medidas foram anunciadas pela ministra da Segurança Nacional, Patrícia Bullrich, candidata derrotada à presidência pela coalizão “Juntos por el Cambio”, do ex-presidente Mauricio Macri. “Os crimes serão apurados de acordo com o artigo 194 do Código Penal e as forças federais poderão intervir ”, alertou ela.
O protocolo anti-manifestações (ou anti-piquetes) inclui ações contra o bloqueio de empresas por parte de movimentos sociais ou sindicatos. “Autores, cúmplices e instigadores serão identificados”, disse a ministra da Segurança.
“Não queremos nenhum fechamento de vias ou ruas”, ameaçou a ministra. De acordo com o jornal Página12, organizações de direitos humanos e juristas alertam que o “protocolo anti-piquetes” desrespeita direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e nas normas internacionais. O periódico classifica o pacote como “ajustamento selvagem que se avizinha”. A previsão é de que haverá aumento do conflito social.
“Quem bloqueia, não recebe”
O princípio definido pelo governo é “ordem”, para permitir que as pessoas se movimentem “em paz”. “O bloqueio acabou”, avisou Bullrich. “Vamos atuar até que o espaço de circulação esteja totalmente liberado”, continuou a ministra. As autoridades vão procurar identificar “autores, cúmplices, instigadores e organizadores”, que serão punidos. As organizações que protestarem em espaços deverão pagar os custos das operações de repressão.
Durante a campanha eleitoral, Milei já ameaçava a população de que adotaria medidas contra as manifestações de rua. Ele repetia o slogan “quem bloqueia, não recebe” (“el que corta no cobra”, em espanhol), o que significa que os que bloquearem as ruas não receberão benefícios sociais.
