São Paulo – Em relatório divulgado nesta terça-feira (27), a Human Rights Watch, organização internacional ligada à defesa dos direitos humanos, afirma que, após décadas de advertências feitas a Israel de que um controle militarizado sobre o povo palestino poderia levar a uma situação como o apartheid, o “limiar” foi ultrapassado. O documento de 213 páginas baseou-se em anos de coleta e organização de dados, análise das leis israelenses, revisão de textos relacionados ao planejamento do governo e declarações públicas de autoridades.

Atualmente, 6,8 milhões de palestinos vivem em uma área que abrange Israel e os territórios palestinos ocupados, formados pela Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Na maior parte desta área, a entidade destaca que Israel é o único poder governante; no restante, exerce autoridade primária ao lado do autogoverno palestino limitado. “Em todas essas áreas e na maioria dos aspectos da vida, as autoridades israelenses privilegiam metodicamente os judeus israelenses e discriminam os palestinos”, destaca o documento.

“Leis, políticas e declarações de importantes autoridades israelenses deixam claro que o objetivo de manter o controle judeu israelense sobre a demografia, o poder político e a terra há muito orienta a política governamental. Em busca desse objetivo, as autoridades desapropriaram, confinaram, separados à força e subjugados, os palestinos em virtude de sua identidade em vários graus de intensidade. Em certas áreas, conforme descrito neste relatório, essas privações são tão graves que equivalem aos crimes contra a humanidade do apartheid e da perseguição”, ressalta a Human Rights Watch.

A entidade mostra que dentro de Israel e nos territórios ocupados, as autoridades buscaram maximizar as terras disponíveis para as comunidades judaicas, concentrando a maioria dos palestinos em densos centros populacionais. “As autoridades adotaram políticas para mitigar o que descreveram abertamente como uma ‘ameaça’ demográfica dos palestinos”, diz o documento, referindo-se às preocupações expressas por políticos locais de que uma eventual maioria da população palestina colocaria em perigo o Estado de Israel. 

As autoridades israelenses “sistematicamente discriminam os palestinos”, de acordo com o relatório, pontuando o que ocorre no territórios ocupados, incluindo a Cisjordânia, que Israel capturou na guerra de seis dias em 1967. Centenas de milhares de colonos israelenses vivem ali como cidadãos, enquanto cerca de 2,7 milhões de palestinos não têm pleno acesso a direitos básicos.

Mesmo em relação aos palestinos e seus descendentes que permaneceram no país após a constituição do Estado de Israel em 1948, também existem atitudes discriminatórias, conforme o relatório. “Embora os palestinos em Israel, ao contrário daqueles nos territórios ocupados, tenham o direito de votar e se candidatar às eleições israelenses, esses direitos não os capacitam a superar a discriminação institucional que enfrentam do mesmo governo israelense, incluindo restrições generalizadas ao acesso a terras confiscadas, demolições de casas e proibições efetivas de reunificação familiar.”

Ao The Guardian, o diretor executivo da Human Rights Watch, Kenneth Roth, pontuou que isso não era simplesmente “uma ocupação abusiva”. “Essas políticas, que concedem aos judeus israelenses os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam e discriminam os palestinos em vários graus, onde quer que vivam, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro”, disse.

Israel e os crimes de apartheid e perseguição

O relatório lembra que o direito penal internacional desenvolveu o conceito de dois tipos de crimes contra a humanidade para situações de discriminação e repressão sistemáticas: apartheid e perseguição, ressaltando que “os crimes contra a humanidade figuram entre os mais odiosos do direito internacional”.

“A comunidade internacional, ao longo dos anos, desvinculou o termo apartheid de seu contexto sul-africano original, desenvolveu uma proibição legal universal contra sua prática e o reconheceu como um crime contra a humanidade com as definições fornecidas na Convenção Internacional de 1973 para a Supressão e Punição de Crime de Apartheid (‘Convenção do Apartheid’) e o Estatuto de Roma de 1998 do Tribunal Penal Internacional (TPI)”, assinala o documento.

Já o crime contra a humanidade de perseguição, também previsto no Estatuto de Roma, surgiu dos julgamentos pós-Segunda Guerra Mundial e “constitui um dos mais graves processos internacionais de crimes, da mesma gravidade que o apartheid”, segundo a entidade.

A Human Rights Watch pede ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para “investigar e processar os indivíduos implicados” nos crimes de apartheid e perseguição. Em março deste ano, o TPI já havia anunciado que investigaria crimes de guerra na Cisjordânia e na Faixa de Gaza e Israel disse que não vai cooperar com a investigação.

Apelo a países e empresas

Além da apelação ao TPI, o documento exorta os Estados a estabelecerem, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), uma comissão internacional de inquérito para investigar a discriminação sistemática e a repressão nos territórios ocupados e em Israel. 

“O inquérito deve ser mandado para estabelecer e analisar os fatos; identificar os responsáveis ​​por crimes graves, incluindo apartheid e perseguição, a fim de garantir que os autores sejam responsabilizados; bem como coletar e preservar evidências relacionadas a abusos para uso futuro por instituições judiciais confiáveis”, pontua a entidade.

As implicações das conclusões do relatório para as empresas são “complexas e estão além do escopo” do documento, segundo a organização. Mesmo assim, o relatório recomenda que “as empresas devem cessar as atividades que contribuem diretamente para a prática de crimes de apartheid e perseguição”, e também “devem avaliar se seus bens ou serviços contribuem para o cometimento de crimes de apartheid e perseguição, como equipamentos usados ​​na demolição ilegal de casas palestinas, e cessar o fornecimento de bens e serviços que provavelmente serão usados ​​para tais fins, de acordo com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos”.

“Todos os dias uma pessoa nasce em Gaza em uma prisão a céu aberto, na Cisjordânia sem direitos civis, em Israel com status inferior por lei e em países vizinhos efetivamente condenados ao status de refugiado vitalício, como seus pais e avós antes deles, unicamente porque são palestinos e não judeus. Um futuro fundado na liberdade, igualdade e dignidade de todas as pessoas que vivem em Israel e nos territórios ocupados permanecerá inatingível enquanto persistirem as práticas abusivas de Israel contra os palestinos”, conclui o texto.