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Prestes a ser assinado, tratado Mercosul-União Europeia é pior que a Alca

Guardado em absoluto segredo pelas chancelarias, agências e ministérios econômicos, acordo terá enorme impacto sobre a soberania e a capacidade de desenvolvimento de cada país do bloco sul-americano
Publicado por Jeferson Miola, no GGN
12:02
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Se for assinado, tratado será equivalente à sentença de morte do Mercosul e da economia do bloco

GGN – Os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e do Uruguai anunciam a assinatura do tratado de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia no marco da 11ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontecerá na semana de 10 a 14 de dezembro, em Buenos Aires.

Se for assinado, este tratado será equivalente à sentença de morte do Mercosul, e trará comprometimentos graves às economias dos países do bloco, porque interdita a perspectiva de desenvolvimento econômico autônomo e soberano e elimina as políticas tecnológicas e industriais de cada país e deste importante bloco regional.

O Mercosul deverá reduzir as tarifas de importação para produtos fabricados por empresas Europeias, cujo desenvolvimento histórico permitiu a atual produção destas empresas em condições tecnológicas mais avançadas e com padrões de competitividade superiores às empresas do Mercosul, cujos países encontram-se em estágios atrasados de desenvolvimento (subdesenvolvidos).

O imposto para importar bens, produtos manufaturados e serviços da União Europeia deverá ser equiparado à tarifa praticada intra-Mercosul (média de 4%), que tem preferências tarifárias e estímulos aos intercâmbios intra-bloco, concebidas para estimular o desenvolvimento econômico, tecnológico e a geração de empregos nacionais/regionais.

A União Europeia não amplia o atual mercado exportador para as commodities produzidas nos países do Mercosul. Para proteger – corretamente – seus produtores agro-pecuários, os governos de vários países europeus estão inclusive exigindo a redução, através deste tratado, das atuais cotas de importação de proteínas importadas do Mercosul.

Com a abertura indiscriminada, haverá uma avalanche de importação de manufaturas Europeias, como efeito da desproteção aduaneira da indústria nacional/regional.

Ocorrerá a destruição das empresas do bloco, dado que ainda não possuem capacidade competitiva frente às empresas Europeias (e norte-americanas, chinesas, japonesas etc).

Com a eliminação das barreiras tarifárias e aduaneiras, as mega-transnacionais Europeias poderão avaliar mais conveniente a exportação desde suas matrizes na Europa (onde gerarão os empregos hoje gerados aqui) do que manter fábricas instaladas nas últimas décadas nos países do bloco para disputar o abastecimento do mercado regional.

A conseqüência do tratado, além do desemprego em escala sub-continental, será a desindustrialização acentuada e a condenação dos países do Mercosul à reprimarização produtiva.

O tratado Mercosul-União Europeia permitirá, além disso, que qualquer outra potência econômica mundial – EUA, China, Japão – possa invocar a ‘Cláusula da Nação Mais Favorecida’ da OMC para receber o mesmo tratamento obtido pelas empresas Europeias, representando um processo de colonização econômica, comercial, tecnológica e cultural ainda maior.

Os efeitos do acordo para o Mercosul serão muito piores que o projeto original da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), aquela ambiciosa estratégia de anexação política, cultural e econômica do hemisfério americano que os EUA não conseguiram impor.

A Alca foi sepultada em 2005, na também argentina cidade de Mar del Plata, na Cúpula das Américas. Na ocasião, Lula, Chávez, Kirchner e o próprio Tabaré Vásquez (que, desta vez, parece ter aderido ao Tratado com a UE) tiveram destacado papel na vitória do Não à ALCA, consigna que sintetizava a voz do povo latino-americano contra este projeto lançado em 1994 pelo governo democrata de Bill Cliton e insistentemente conduzido pela administração republicana de George W. Bush.

O tratado Mercosul-União Europeia é guardado em absoluto segredo pelas chancelarias, agências e ministérios econômicos dos países do bloco sul-americano. Seu conteúdo foi elaborado secretamente, e decidido dentro da mais absoluta clandestinidade.

É um acordo, por isso, que carrega um notável déficit democrático. Dada a repercussão futura, de enorme impacto sobre a soberania e a capacidade de desenvolvimento de cada país, este acordo não pode ser assinado sem o amplo conhecimento e o debate prévio com as sociedades civis e os parlamentos nacionais.