GGN – Ontem (9), a Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou, de maneira unânime, o pedido da gestão de Donald Trump para retomar o veto à entrada de refugiados e pessoas de sete países de maioria muçulmana nos EUA.

Uma ordem executiva assinada por Trump no final de janeiro suspendeu, por 120 dias,a admissão de refugiados e o programa de refugiados da Síria indefinidamente, além de proibir a entrada, por 90 dias, de pessoas do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

O três juízes da Corte entenderam que o governo não apresentou “nenhuma evidência” de que a entrada de pessoas destes países ameaça a segurança nacional. Os magistrados também rebateram o argumento de que o tribunal não teria competência para analisar “desafios constitucionais”. “Os juízes têm papel crucial a desempenhar em uma democracia constitucional”, afirmou a corte.

O governo norte-americano ainda poderá recorrer à Suprema Corte para tentar anular a decisão do Tribunal de Apelações. Entretanto, como a decisão foi unânime, Trump tem menos chances de vencer na instância superior.

Depois da sentença, Trump afirmou que a decisão foi política e que a “segurança da nação está em jogo”.