Opera Mundi – O Senado da Argentina aprovou, ontem (30), o projeto de lei que autoriza o país a saldar as dívidas com os fundos de investimento que acionaram o país na Justiça de Nova York e com outros credores que reivindicam o pagamento de títulos em moratória – conhecidos como ‘fundos abutres’. A medida é defendida pelo governo do presidente do país, Mauricio Macri.

A proposta teve 54 votos a favor e 16 contra, em uma sessão que durou mais de 12 horas. A aprovação no Senado foi o sinal verde que o governo precisava para implementar a iniciativa, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da lei, o governo poderá efetuar o pagamento aos credores que possuem títulos da dívida argentina em moratória desde o final de 2001 e que não aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010.

“Acredito que é um ponto de inflexão para uma Argentina que está politicamente muito dividida, onde me parece que a palavra acordo é a melhor notícia que podemos comemorar na data de hoje. E, daqui em diante, ainda há muito para se trabalhar nessa linha”, disse o senador governista Luis Naidenoff.

O projeto inclui a derrogação da Lei do Ferrolho (que impedia que se voltasse a negociar com os credores e a melhorar a oferta realizada durante as reestruturações) e a Lei de Pagamento Soberano, que mudou a sede pagamento de Nova York para a capital argentina, Buenos Aires.

Além disso, a iniciativa prevê conceder uma permissão ao Executivo para emitir títulos da dívida no valor de US$ 12 bilhões nos mercados internacionais, com prazos de vencimento de até 15 anos, a fim de aplicar os recursos obtidos no pagamento aos credores.

Senadores

A senadora da aliança kirchnerista Frente para a Vitória (FPV) María Esther Labado votou contra o projeto. Na sua avaliação, este “não é o melhor acordo, pois significa mais dívidas” e porque não evita “novos julgamentos”.

O senador governista Federico Pinedo, por sua vez, justificou os votos favoráveis como uma questão de “patriotismo” e “boa fé”. “Não votamos nisto para votar com os fundos abutres: o fizemos por patriotismo, de boa fé”.

Já o senador peronista Rodolfo Urtubey foi favorável ao acordo ao assinalar que a iniciativa possibilita que a Argentina recupere o acesso ao crédito internacional.

Segundo Luis Naidenoff, a primeira consequência desta aprovação é “recuperar a normalidade com uma sentença definitiva que realmente gerou enormes custos econômicos, com uma dívida que começou em US$ 3,679 bilhões e chegou a US$ 12,543 bilhões”.

“Com esta autorização que estamos dando ao Ministério da Fazenda para emitir títulos, não estamos nos endividando, mas mudando de credor”, disse o senador governista.