São Paulo – A lei federal francesa de 2010 (que entrou em vigor no ano de 2011 sob a presidência de Nicolas Sarkozy) que proíbe o uso do véu islâmico integral (burca e niqab) em espaços públicos está de acordo com o Convênio Europeu de Direitos Humanos, opinou nesta terça-feira (1º), a Grande Sala do Tribunal de Estrasburgo.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos entende a necessidade das autoridades “de identificar os indivíduos para prevenir atentados contra a segurança das pessoas e dos bens, e lutar contra a fraude de identidade.”

Os juízes rejeitaram o processo movido por uma jovem que alegou usar essas roupas por “fé,  cultura e convicções pessoais.” No mesmo dia em que a lei entrou em vigor, apoiada por advogados britânicos, a litigante, francesa de origem paquistanesa, apresentou um requerimento à Corte, que chegou à Grande Sala, cujas resoluções não admitem apelação.

A sentença de Estrasburgo, adotada com 15 votos a favor e dois contra, reconhece que a lei pode ter “efeitos negativos específicos sobre a situação das mulheres muçulmanas” que quiserem usar essas peças, mas que existe “uma justificativa objetiva e razoável” para adotá-la.

Os juízes aceitam, assim, os argumentos da França, que afirmava que a lei não buscava a proibição da burca e do niqab, mas de qualquer peça ou acessório que ocultasse o rosto de uma pessoa, como um capacete de moto ou um capuz.

A decisão reconhece que a medida “pode parecer desproporcional” dado o reduzido número de pessoas que usam essas peças na França, menos de 2 mil dos 5 milhões de muçulmanos que há no país, e que a adoção da lei pode ter “um impacto negativo” nas mulheres que decidam usar as peças.

Em contrapartida, os julgadores consideraram que as sanções previstas na lei, com multas máximas de 150 euros, são “das mais leves que o legislador poderia colocar.”

Por isso, os magistrados rejeitaram que a lei transgrida os artigos relativos ao respeito à vida privada e familiar, por um lado, e à liberdade de pensamento, consciência e religião, por outro.

A lei francesa, alega a sentença, não se refere a peças religiosas, que podem ser usadas “livremente” no país, com a condição de não ocultar o rosto.

Votos contrários, a juíza alemã Angelika Nussberger e a sueca Helena Jäderblom afirmam que “uma proibição tão geral, que afeta o direito de toda a pessoa a sua própria identidade cultural e religiosa não é necessária em uma sociedade democrática.”

A França contou, em sua defesa, com o respaldo do governo da Bélgica, que aprovou uma lei muito similar em junho de 2011.

A lei que proíbe a burca provocou polêmica na França, porque muitos coletivos consideravam que estigmatizava parte da população, quando muito poucas mulheres o usam, mas os conservadores franceses, apoiados convictamente por Nicolas Sarkozy, levaram adiante com o apoio da maior parte do parlamento.

Com informações da Agência EFE