São Paulo – Ao menos três altos representantes de governos sul-americanos viajarão à Venezuela para assistir à cerimônia de posse de Hugo Chávez na próxima quinta-feira (10). As páginas oficiais dos governos de Bolívia e Uruguai anunciaram hoje (8) que os presidentes Evo Morales e José Mujica estarão em Caracas mesmo sem a certeza de que o líder venezuelano se apresentará à Assembleia Nacional para receber seu novo mandato constitucional. O governante uruguaio também representará o Mercosul na solenidade, já que Montevidéu preside temporariamente o bloco. O ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, é outra presença confirmada.

De acordo com o assessor internacional da Presidência brasileira, Marco Aurélio Garcia, que concedeu uma entrevista coletiva ontem (7) no Palácio do Planalto, o Brasil não enviará nenhuma autoridade para assistir à cerimônia. “Não estava previsto na agenda da presidenta, mesmo antes da doença, que nós nos deslocássemos a Caracas.” Já o Itamaraty disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não há qualquer definição sobre o assunto. No entanto, Garcia revelou que o governo brasileiro apoia a interpretação chavista da Constituição venezuelana e defende a permanência do presidente reeleito no poder mesmo que, por motivos de saúde, não consiga viajar a Caracas para ser empossado. Chávez está em Cuba desde o dia 11 de dezembro, onde se recupera de sua quarta cirurgia contra um câncer na pélvis.

O principal opositor de Chávez, Henrique Capriles, exortou hoje que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) deve se pronunciar “claramente” sobre o que ocorrerá na Venezuela no dia 10 de janeiro se Hugo Chávez não se apresentar à Assembleia Nacional. Derrotado nas eleições presidenciais de 7 de outubro por uma diferença de 1,8 milhão de votos, Capriles voltou a defender que a gestão do líder venezuelano termina na próxima quinta-feira. “No dia 10 termina um período constitucional e começa outro”, repetiu. “Aqui não existe uma monarquia, aqui elegemos nossos governantes e o povo não escolheu ao vice-presidente Nicolás Maduro nem aos atuais ministros.”

A Mesa de Unidade Democrática (MUD), partido de Capriles, tornou pública uma carta enviada ao chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em que alerta a entidade sobre o que considera uma iminente e “grave violação da ordem constitucional” da Venezuela. “O juramento constitui um ato público, por meio do qual o novo presidente se apresenta à Assembleia Nacional e, a partir de então, formaliza seu mandato como presidente e o início do exercício de suas funções constitucionais”, diz o texto. “Sem o juramento constitucional, não está investido de sua condição de presidente da República.”

Como a RBA publicou ontem, o futuro político de Hugo Chávez, do chavismo e da Venezuela vai se decidir na disputa sobre os sentidos da Constituição Bolivariana que o país aprovou em 1999. E quem tem a palavra final sobre a Carta Magna são os magistrados do TSJ, que, de acordo com a oposição, estão cooptados pelo oficialismo. “O TSJ é uma sucursal do partido do governo. Aqui não há divisão de poderes”, criticou há alguns dias o deputado da oposição, Julio Borges, filiado à MUD. “O poder judicial está subordinado politicamente ao governo.” Portanto, ainda restam dúvidas se a oposição acatará a interpretação constitucional que fará o TSJ nas próximas horas.

A disputa gira em torno de basicamente dois artigos da Constituição. O 231 diz que “o candidato eleito tomará posse do cargo de presidente da República em dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento à Assembleia Nacional. Se por qualquer eventualidade o presidente da República não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Tribunal Supremo de Justiça”. No 233, porém, o texto determina que a “falta absoluta” do presidente eleito antes de sua posse obriga o país a convocar novas eleições em 30 dias, período em que governará transitoriamente o presidente da Assembleia Nacional.

De acordo com a Carta, “falta absoluta” significa morte, renúncia, abandono do cargo reconhecido pela Assembleia Nacional, revogação popular do mandato, destituição decretada por uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça, e incapacidade física ou mental permanente, certificada por uma junta médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça e aprovada pela Assembleia Nacional. Até o momento, o chefe do Legislativo venezuelano, Diosdado Cabello, não apenas tem se negado repetidamente a assumir a presidência do país ante à ausência de Chávez, como convocou hoje uma manifestação popular em Caracas para respaldar o líder bolivariano no dia 10 de janeiro. Setores da oposição também devem marchar pela capital para fazer valer sua visão da Constituição.