São Paulo – A Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara (a 237 quilômetros de São Paulo) expulsou 17 estudantes, incluindo 14 que haviam participado da ocupação da diretoria da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) no ano passado. Os outros três militavam no movimento estudantil. A decisão da Comissão de Sindicância Administrativa da universidade, instaurada em agosto de 2014, foi divulgada neste mês e deu origem a uma campanha pela reintegração dos expulsos, encabeçada por parlamentares e alunos.

Com a mobilização, a reitoria da Unesp acatou hoje (13) o pedido de recurso do processo. O caso será analisado pelo Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, que decidirá ou não pela manutenção das expulsões. A reunião está marcada para dia 26, na sede da reitoria, na capital paulista.

A diretoria da faculdade foi ocupada por 21 dias entre maio em junho passados, após decisão aprovada em assembleia estudantil, em protesto contra a expulsão de 38 alunos da moradia estudantil. Os estudantes permaneceram no local até a reintegração de posse, realizada pela Tropa de Choque da Polícia Militar às 4h30 da manhã de 20 de junho. Estavam no local 15 pessoas, sendo 14 estudantes da Faculdade de Ciências e Letras que acabaram expulsos.

“O descaso e a negligência da burocracia universitária nestas ações demonstraram a antidemocracia que permeia este espaço. As universidades estaduais paulistas não estão passando por uma crise orçamentária, como alegam seus gestores. Na verdade, trata-se de uma crise programada, como defendido por Ricardo Consolo (estudante), no texto intitulado ‘Sobre a crise programada nas três Universidades Estaduais de São Paulo e o projeto de privatização do Ensino Superior’, publicado dia 6 deste mês no jornal Brasil de Fato. A partir deste ponto de vista, entende-se que esta iniciativa capitalista pretende criar um campo fértil para a privatização, cujo sucateamento planejado é fator central”, afirmam os 17 expulsos, em carta.

Em nota, a Unesp se limitou a dizer que os estudantes cometeram infrações disciplinares tipificadas no Regimento Geral da universidade. “Durante a sindicância, os alunos desligados tiveram direito a ampla defesa e ao contraditório”, diz o texto.

“A opção escolhida pela direção da Unesp foi tratar uma luta legítima dos estudantes como um caso de polícia, levado à esfera criminal. Vale ressaltar que, segundo relatos dos estudantes, não houve, durante todo o processo de ocupação, nenhum interesse por parte da direção da faculdade de negociar com os estudantes”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), no plenário da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (9). “É lamentável que a direção da Unesp opte por criminalizar o movimento ao invés de estabelecer canais de diálogo que levem em consideração suas legítimas reivindicações. A universidade pública deve ser um espaço genuinamente democrático, aberto ao livre debate de ideias, onde devem prevalecer saídas negociadas para os eventuais conflitos e não medidas punitivas, ainda mais com esse grau de precipitação e radicalidade extrema.”

O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) recebeu os estudantes e abriu espaço para divulgação das expulsões durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Violações de Direitos Humanos nas Universidades, realizada no último dia 5, e em uma audiência para debater a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, no dia 6. “Foi uma expulsão arbitrária”, considerou.

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