São Paulo – A Secretaria de Educação e o Movimento Creche para Todos terão 60 dias para detalhar o plano de expansão da educação infantil da gestão de Fernando Haddad (PT), que prevê construir 243 novas escolas e matricular 150 mil crianças até o final do mandato na capital paulista. A ideia é deixar claro quantas crianças serão atendidas por ano, quais unidades serão construídas prioritariamente, como será organizada a fila e como se dará a fiscalização da qualidade das creches. Em julho, a fila de espera chegou a 127,4 mil.

O prazo foi estabelecido ontem (2), durante audiência de conciliação entre a prefeitura e movimentos sociais no Tribunal de Justiça paulista, convocada pelo desembargador Samuel Alves.

A audiência é resultado de duas ações civis públicas, movidas pelo Movimento Creche para Todos contra a prefeitura, em 2008 e em 2010, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD). Os processos cobram a apresentação de um plano público de expansão de vagas, o cumprimento de parâmetros de qualidade e a destinação de recursos orçamentários para educação infantil, além da matrícula imediata das crianças ligadas ao movimento.

Na ocasião, o desembargador apresentou uma proposta de detalhamento do plano de expansão da administração municipal, subsidiado por uma audiência pública sobre o tema, realizada na última quinta (29) e sexta-feira (30). A proposta fixa objetivos, metas e prazos a serem cumpridos pela Secretaria Municipal da Educação, que seriam monitorados pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela sociedade civil.

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Entre as sugestões estava a criação de três categorias para a fila de espera, dependendo da vulnerabilidade social da família da criança, de forma que as mais vulneráveis sejam atendidas primeiro. A ideia vai de encontro da uma proposta do secretário de Educação, Cesar Callegari, apresentada durante a audiência pública, que previa a criação de uma fila prioritária. Os critérios que classificação a vulnerabilidade das crianças serão elaborados em parceira com especialistas e movimentos sociais.

Haverá uma reunião em 3 de outubro, no gabinete do secretário, para debater a elaboração desses critérios e propor as metas intermediárias do plano de expansão da prefeitura. Participarão representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria do Município, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos movimentos sociais, acompanhados de magistrados da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Judiciário paulista.

Em 4 de novembro, às 15h, eles retornarão ao Tribunal para uma nova sessão de conciliação, baseada no detalhamento do plano de expansão de creches. Se houver acordo, o processo será homologado. Caso contrário, a ação será levada a julgamento pela Câmara Especial, responsável pelos recursos da área da Infância e Juventude.

“As informações trazidas por autoridades e cidadãos que se cadastraram para fazer uso da palavra na audiência pública foram fundamentais para a elaboração da minha proposta. Pelas características do caso, dimensão da matéria e número de pessoas envolvidas, achei por bem fazer uma sugestão de metas e objetivos factíveis. Agora eles discutirão os pontos apresentados e espero que encontrem uma solução boa para todos. A conciliação sempre é melhor que a decisão judicial”, afirmou o desembargador Samuel Alves, ao site do Tribunal de Justiça.