São Paulo – Parado há um ano na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 108, de 2012, dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro Chiovetti (ambos do PT), que muda as regras para a escolha dos componentes do Conselho Estadual de Educação (CEE) deverá ir a plenário apenas em 2014. Em novembro passado, a Comissão de Educação da Assembleia deixava o projeto pronto para votação.

“Não existe mais chance de ser votado ainda este ano, já que a votação depende da negociação entre a bancada da oposição e os deputados governistas”, disse Cruz, em texto publicado na página da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). “A cada dia que passa, sabemos que a qualidade do ensino na rede pública estadual piora e o adiamento da votação desse projeto prejudica possíveis avanços nesse sentido.”

Atualmente, a escolha de todos os integrantes do CEE está nas mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que se baseia na Lei Estadual 10.043, de 1971. As regras não foram alteradas com a chegada da Constituição, há 25 anos, nem depois. O PL 108 estabelece que 18 dos 24 conselheiros devem ser indicados pela sociedade.

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Assim que a proposta começou a tramitar, uma audiência pública para discutir o tema lotou a Assembleia. Na ocasião, os participantes criticaram o perfil do Conselho – predominantemente de representantes de escolas particulares – e a forma de nomeação dos seus integrantes.

O Conselho de São Paulo tem 24 cadeiras, sendo a maioria ligada a dirigentes do setor privado de ensino. O perfil empresarial do órgão é apontado em pesquisa da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e do Observatório da Educação.