São Paulo – O Conselho Nacional de Educação tem disponível para consulta pública até 25 de julho o documento base que definirá as diretrizes nacionais para a educação escolar de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo. A proposta norteará a oferta de educação básica e profissional no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Educadores, pais, gestores públicos, parlamentares, estudantes e pesquisadores podem enviar sugestões para a criação de unidades escolares nos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas. Para conhecer a proposta original e para enviar as sugestões, basta acessar o site do Ministério da Educação.

O documento-base, com 33 páginas, aborda a qualidade da educação oferecida nas unidades de internação até a construção de um currículo escolar específico para as medidas socioeducativas, além de políticas para acompanhamento dos estudantes e o regime de contratação dos professores.

As diretrizes nacionais vem sendo elaboradas desde janeiro, pelo Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ideia é realizar audiências públicas em diversas cidades brasileiras e concluir o documento até setembro.

Ao todo, 20.317 adolescentes estudavam na educação regular nas unidades de internação em 2014, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, elaborado pelo governo federal. Os dados não incluem os programas de semiliberdade e de liberdade.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás concentram o maior número de matrículas. Do total de estudantes que frequentam aulas nas unidades de internação, 16.937 são homens e 3.380, mulheres.

“O Conselho Nacional de Educação foi demandado para criar um sistema de educação formal nos espaços socioeducativos, o que praticamente não existe hoje. Ele é precaríssimo, seguimentado e fracionado, já que os meninos e meninas podem ficar de 45 dias há 3 anos, ou até mais”, explica o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Alves.

“Trata-se de criar um processo de vida social que realmente possa reinserir esses jovens. Pode reduzir a maioridade penal o quando quiser, se continuarmos tendo um sistema educativo completamente falo dentro das unidades de internação ninguém vai ser reinserido. Só daremos à eles a miséria e a impossibilidade de ser cidadão. Queremos lugares que sejam escolas, com professores bem formados, materiais didáticos disponíveis, equipamentos e sem preconceito”, continua. “Neste momento que se discute a redução da maioridade penal, este documento é um ato político. A consulta pública faz a sociedade ver que está se propondo um modelo de educação. É um modo de dialogar.”