São Paulo – A falta de provas para individualizar a conduta das 72 pessoas que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em protesto contra a presença da polícia no campus, em novembro de 2011 – entre elas 50 estudantes – fez com que a Justiça indeferisse ontem (28) as denúncias da promotora Eliana Passarelli contra o grupo. Ela tinha pedido a condenação das pessoas por posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência, pichação e formação de quadrilha.

Esta última foi considerada uma “prova maior do exagero e sanha punitiva” pelo juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19º Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, autor da sentença. Seria, segundo a sentença, “como se os setenta estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido”.

“Muitos ali certamente estavam para, apenas, manifestarem sua indignação”, completa a sentença. “Rotular a todos, sem distinção, como agentes” é “temerário” e “injusto” e afronta “aos princípios jurídicos que norteiam o direito”, diz o texto. “O direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas, que acabam por inviabilizar, muitas vezes, o pleno exercício do direito de defesa.”

A sentença reforça, no entanto, que o protesto, “longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento, atos de vandalismo e quebra de legalidade.”

Para o advogado Gustavo Seferian, membro da comissão que defendeu os estudantes, a sentença foi baseada em na ausência de provas.

“Sem elas não dá para individualizar uma conduta ou dizer que todos compactuaram com ela”, avalia. “A denúncia da promotora foi de caráter persecutório, no qual se buscava uma condenação a todo custo.”

Segundo Sefarian, os alunos estão mobilizados e organizados para rebater possíveis manobras de perseguição. “A mobilização permanece, mas com o conforto que a justiça se deu dentro do que é razoável e em um cenário não persecutório.”

O Ministério Público ainda pode recorrer da sentença. Segundo sua assessoria de imprensa, a decisão do juiz ainda não chegou oficialmente ao órgão, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (3).

A reitoria da USP informou, pela assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o caso.