São Paulo – A ação foi ajuizada em 1ª Instância na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para exigir do governo estadual de São Paulo a garantia do direito à educação para as internas do maior presídio feminino do estado, a penitenciária de Santana, localizada na zona norte da capital.

Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas, uma das organizadoras da ação, ressaltou que é função do Estado garantir educação para as detentas que têm interesse em estudar. “As presas que tiverem interesse se matriculam e não perdem no tempo de prisão o estudo que poderiam ter fora dali.”

Uma pesquisa realizada pela ONG Ação Educativa, outra entidade que assina a ação, constatou que entre as 2.636 mulheres presas em Santana, apenas 11% estudam. A pesquisa revelou ainda que uma das principais razões para a baixa quantidade de presas estudando é o conflito entre o horário de trabalho e o horário de estudo, já que 59% das mulheres da penitenciária têm algum ofício. Entre as que não estudam, 79% gostariam de estudar e 70% das presas que já estudaram garantem que abandonaram os estudos para trabalhar.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o estado de São Paulo possuía mais de 170.000 pessoas presas em junho de 2011. Desse contingente, que representava mais de 30% de toda população encarcerada no Brasil, apenas 8% participava de atividades educacionais orientadas para elevação da escolaridade e qualificação técnica. 

Custódio considera que a ação civil movida pelas organizações pode servir de exemplo para outros presídios do estado que estejam na mesma situação. “Toda pessoa que se considera presa, entra no sistema penitenciário brasileiro e passa a ter direito público subjetivo de que o Estado forneça educação para elas. Esse direito, na verdade, vale tanto para as pessoas que estão fora do presídio como para as que estão dentro.”

Ouça aqui a reportagem da Rádio Brasil Atual.