Reforma tributária pode ser a ‘pá de cal’ no Fundeb

Para especialista, sociedade precisa acompanhar o debate no Congresso Nacional sobre a continuidade do fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil

Reprodução/CNTE
Organizações defendem ampliação da participação do governo federal no Fundeb, mas reforma tributária pode por tudo a perder

São Paulo – Dois dos principais temas em discussão no Congresso em 2020 serão a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a reforma tributária. Para Sônia Kruppa, professora doutora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), esses debates estão conectados e o governo do presidente Jair Bolsonaro está se articulando para utilizar a reforma como caminho para reduzir ou mesmo liquidar o mecanismo de financiamento. “É uma guerra de muitas batalhas. A questão do Fundeb não é só da educação. É uma luta por direitos, uma luta da classe trabalhadora. Dos pais e mães, dos avós, do conjunto da população”, afirmou.

Com validade até dezembro, o fundo está em discussão por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, na Câmara, e da PEC 65/2019, no Senado. Sem ele, governos estaduais e prefeituras correm o sério risco de não ter mais condições de manter professores, equipes e unidades de ensino. Mas a manutenção do Fundeb é dada pela arrecadação de impostos, que podem passar por uma redução se a proposta do governo Bolsonaro para a área for aprovada.

Ontem (3) o presidente esteve na Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde reafirmou seu compromisso com os empresários, prometendo a redução dos impostos. “Quando Bolsonaro diz aos empresários que está reduzindo o papel do Estado, na verdade está tirando as políticas sociais da responsabilidade dos empresários”, disse a professora, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “A pauta é a retirada dos diretos da classe trabalhadora.”

Atualmente, o governo federal complementa em 10% o montante dos fundos estaduais). A proposta inicial da gestão Bolsonaro é aumentar esse valor para 15%. Organizações defensoras da educação pública apoiam o texto proposto pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que garante investimento federal equivalente a 40% dos fundos estaduais.

“O Fundeb incide na arrecadação de impostos e não de taxas. Se tiver uma reforma tributária que privilegie taxas, nós comprometemos o Fundeb. O papel do fundo público é como um Robin Hood. Temos que defender justiça tributária neste país, porque é um elemento de combate à desigualdade. A composição do fundo público depende de justiça tributária. E a educação depende do fundo público”, afirmou Sônia.

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