São Paulo – Uma audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para propor um plano de expansão e melhoria da educação infantil na capital paulista terminou ontem (4) sem um acordo entre a prefeitura e o grupo de organizações sociais que moveram a ação, reforçado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sem consenso, o caso irá para julgamento no próximo dia 25, porém, até a data, as partes envolvidas ainda podem solicitar uma nova reunião para resolver o problema amigavelmente. O processo é resultado de duas ações civis públicas movidas contra a prefeitura, em 2008 e em 2010, ainda na gestão de Gilberto Kassab.

As organizações cobram a apresentação de um plano público de expansão de vagas, o cumprimento de parâmetros de qualidade e a destinação de recursos orçamentários para educação infantil, além da matrícula imediata das crianças listadas pelos movimentos. O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público, havia convocado uma audiência pública, em 29 e 30 de agosto, para discutir o déficit de vagas.

• Prefeitura de São Paulo e TJ tentam acordo para mais vagas em creches

• SP abre edital para creches, passo para acabar com a troca de favores
• Periferia de São Paulo precisa de políticas específicas de educação

Na reunião de conciliação, a administração Fernando Haddad (PT) propôs o cumprimento da meta federal, de matricular 50% das crianças de 0 a 3 anos do município em creches, até o final da gestão. Segundo a prefeitura, o total corresponderia a 43 mil das 150 mil novas vagas previstas no Plano de Metas do governo de Fernando Haddad. Em setembro, a fila de espera por uma vaga em creche era de 156.982 crianças. Outras 213.275 estão matriculadas.

As organizações Ação Educativa, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) e Instituto Padre Josimo Tavares, que moveram a ação, consideraram a proposta “muito abaixo do esperado”, segundo nota oficial publicada hoje (5). No texto eles avaliam que não houve “concordância” da prefeitura de assumir, perante o Judiciário, o compromisso de criação das 150 mil vagas, uma “oportunidade de reafirmar, judicialmente, as propostas assumidas no Plano de Metas”.

A gestão petista propôs também a criação de uma fila prioritária para atender com mais agilidade as crianças mais pobres: de cada dez vagas, duas seriam para as crianças de famílias com renda per capita mensal de até R$ 70. Além disso, o município propôs publicar relatórios semestrais de tudo o que é feito na secretaria para ampliar o atendimento na educação infantil e criar indicadores de qualidade para equiparar o ensino oferecido nas creches de administração direta e nas conveniadas.

Os autores reconheceram a importância dos critérios para “um acordo que não se limite ao número de vagas, mas apresente condições de atendimento com qualidade”. Porém, eles entendem que enquanto tais padrões não forem aprovados a prefeitura deve seguir os já estabelecidos pelos conselhos nacional e municipal de educação.

“O diálogo explicitou algumas posições e reafirmou que há o compromisso de todos os envolvidos, a partir de suas posições institucionais, em atuar pelo enfrentamento da exclusão e das desigualdades na educação infantil, mas a prefeitura reluta em assumir no Judiciário ao menos os compromissos presentes no Plano de Metas e em outras normas, como os parâmetros de qualidade”, afirmou o advogado da Ação Educativa, em nota.

A ideia do desembargador Melo Junior era propor uma acordo que contemple um plano de expansão da rede, elaborado em parceria com o Poder Judiciário do município, com metas, avaliações periódicas e aplicação de sanções pelo não cumprimento das medidas.