São Paulo – O governo federal lançou nesta segunda-feira (24) o programa ‘Renegocia!’. Trata-se de um mutirão para atender aos cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento. A iniciativa é liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e vai até o dia 11 de agosto.

Para renegociar as dívidas, a população deve procurar os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas.

“Hoje estamos começando o mutirão de renegociação de dívidas. Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais nesse mutirão que é importante e se estenderá pelas próximas semanas. Além disso, aquelas pessoas que precisam também poderão procurar o site do Ministério da Justiça, mais precisamente no endereço consumidor.gov.br”, disse o ministro Flávio Dino durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (24).

O mutirão abrange dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento. As renegociações devem preservar a renda mínima existencial de R$ 600 para cada cidadão.

Superendividamento e planejamento financeiro

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

Diferenças entre Renegocia e Desenrola

O mutirão de renegociação de dívidas surge pouco mais de um mês após o governo federal lançar o programa ‘Desenrola Brasil‘. De acordo com a Senacon, os programas são complementares. A diferença é que no ‘Renegocia!’ não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.

Já no ‘Desenrola Brasil’, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Além disso, só podem participar aqueles que foram incluídos no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.