Gestão Tucana

Doria deixa de arrecadar bilhões da saúde e educação para favorecer empresas

Projeções de sindicato dos agentes fiscais indicam que João Doria (PSDB) deverá abrir mão de um total de R$ 63,3 bilhões em isenções ao longo de seu governo

Flickr/Governo de SP
Doria reunido com empresários. Isenções fiscais são como transferência de renda para empresários

São Paulo – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deverá tirar da educação e da saúde R$ 32,6 bilhões até o fim de seu mandato, que termina em 2022. Por meio de sua política de isenções fiscais, deverá abrir mão da arrecadação de R$ 63,3 bilhões provenientes do ICMS e do IPVA. Os recursos que farão falta nessas áreas sociais deixarão de ser pagos na forma de impostos por empresas de 24 setores econômicos.

As projeções são do Sinafresp, sindicato que representa os agentes fiscais de rendas do estado, servidores estaduais de carreira responsáveis pela arrecadação tributária e o combate à sonegação. Com esse montante seria possível pagar 16 parcelas de R$ 600 de um auxílio emergencial para cada um dos 6,4 milhões de paulistas em situação de pobreza. E ainda sobraria troco.

De acordo com dados de um levantamento da entidade, o sindicato estima que a rede estadual de educação, que oferece ensino fundamental e médio, deixará de receber R$ 19 bilhões. O valor é 27 vezes maior que os R$ 700 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola, que o governo Doria deverá ratear entre as 5,1 mil escolas estaduais para promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica.

Já as três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) poderiam ter R$ 6 bilhões a mais em seus orçamentos nesses quatro anos, não fossem as isenções. O dinheiro seria bem-vindo para enfrentar a redução dos repasses devido à pandemia de covid-19.

E os repasses estaduais ao SUS deverão totalizar R$ 7,6 bilhões a menos no período. Esse valor seria suficiente para financiar a saúde de um município como Piracicaba, com 407 mil habitantes, por 17 anos. Seu orçamento anual é de R$ 437 milhões.

Caixa-preta de Doria

Segundo o Sinafresp, o valor da renúncia de receita previsto para 2020 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 17,4 bilhões. “Os 24 setores que recebem esses benefícios estão sob a tutela do sigilo fiscal. Existe uma caixa-preta dentro do governo que esconde, por meio de sigilo, os benefícios concedidos, que resultam na perda de bilhões para essas áreas e para a população. O sigilo fiscal ainda impede que a sociedade fiscalize se essa política adotada pelo governo estaria realmente gerando alguma contrapartida que justificasse que o estado abra mão desses recursos”, disse o dirigente Leandro Ferro.

O sindicato levantou o total das isenções e as perdas da saúde e educação, inclusive universidades, devido aos benefícios concedidos desde 2008, durante a gestão do também tucano José Serra.

Fonte: Sinafresp

Ajuste fiscal

Outro tucano, Geraldo Alckmin, concedeu R$ 20,5 bilhões em isenções apenas no ano de 2017, conforme o Sinafresp. Se não fosse a medida, a educação teria tido R$ 6,1 bilhões a mais. Dois anos antes, em 2015, quando o total de isenção foi de R$ 13,6 bilhões, Alckmin queria fechar mais de 100 escolas em todo o estado em nome de seu ajuste fiscal. Desistiu do fechamento no atacado devido à forte resistência estudantil. Para proteger suas escolas, alunos as ocuparam durante semanas, em um movimento que ganhou apoio de professores, pais e de grande parte da sociedade. Nos anos seguintes, porém, o governador conduziu sua “reorganização escolar” no varejo, fechando turmas e turnos.

No mesmo 2015, Alckmin abriu mão de R$ 1,2 bilhão para favorecer as indústrias dos agrotóxicos, conforme mostrou reportagem da RBA. Responsáveis por danos ambientais e graves problemas à saúde e mortes, inclusive onerando o SUS, esses produtos não são essenciais à agricultura. Por isso, deveriam ser sobretaxados, e não isentos.

Ganhos sociais?

O diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp, Victor Lins, chamou atenção para o fato de que os benefícios fiscais são concedidos como forma de incentivar ganhos sociais, como o crescimento na oferta de empregos. “No entanto, não temos acesso a informações sobre os resultados desses incentivos, o número de empregos gerados. Não conhecemos o grau de eficácia econômica dessa política. A certeza que temos é que, até agora, as isenções têm favorecido apenas o empresariado”, afirmou.

Na trilha de Alckmin, Doria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, em plena pandemia, o Projeto de Lei (PL) 529/2020, que autoriza o fechamento de diversas empresas e autarquias financeiramente autossuficientes, como a CDHU e a EMTU, além de órgãos como a Sucen, entre outros, que prestam serviços essenciais à população.

De tão impopular, o tucano recuou e excluiu do pacote de maldades a extinção da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), a Fundação para o Remédio Popular (Furp), o Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP) e a Fundação Florestal (FF), além de desistir de saquear o fundo especial das universidades.

No entanto, não abriu mão do artigo que dá ao governador o poder para conduzir sozinho a política de benefícios fiscais, sem a anuência dos deputados. Tudo isso em nome de um rombo estimado em R$ 10 bilhões pelo governo para 2021. No mesmo ano, Doria deixará de receber R$ 15 bilhões para beneficiar os setores empresários amigos.