São Paulo – Vinte e oito famílias da favela da Vila Prudente, na zona leste de São Paulo, que salvaram suas casas de um incêndio ocorrido em agosto, conseguiram prorrogar a reintegração de posse do terreno que ocupam, marcada para hoje (31) pela subprefeitura do bairro. A desapropriação fica suspensa até que eles se reúnam com representantes do Ministério Público, em uma audiência que será marcada amanhã (1º), para negociar um prazo maior para deixarem o local. A solução definitiva, porém, foi passada por um representante da Subprefeitura da Vila Prudente para o próximo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). 

Os moradores preferem, de fato, permanecer no local até o início da nova gestão por acreditarem que o petista possa facilitar o andamento de políticas habitacionais. A Subprefeitura da Vila Prudente, no entanto, afirma que não pode esperar, pois está sendo pressionada pelo Ministério Público para desapropriar a área que, de acordo com o chefe de gabinete Marcio Bueno, foi considerada insalubre por especialistas.

A reintegração fica suspensa até que os moradores realizem uma reunião com o Ministério Público. Mas o agendamento de um encontro aguarda pelo retorno de férias do promotor responsável pelo caso. O deputado estadual Adriano Diogo também deve participar da negociação.

“É a lei. É uma área pública era para ser uma praça e com o incêndio está insalubre e oferece riscos”, afirmou Bueno. No processo disponível no site da prefeitura, não constam informações sobre o andamento do projeto. A Subprefeitura da Vila Prudente é a parte interessada na ação.

Um fator complicante é que os moradores receberam da Secretaria de Habitação, na última quinta-feira (25), a indenização pelas casas, no valor de R$ 2.100, o equivalente a sete meses de bolsa- aluguel de R$ 300. “A gente se condoí dessa situação, mas temos um ordenamento jurídico. A pessoa que foi cadastrada e recebeu o auxilio e tem quer sair, se não isso é estelionato. É crime”, acrescentou o representante da gestão municipal.

A moradora Elza Miranda, que terá de deixar sua casa e o pequeno bar que possui na favela, afirma que eles não foram avisados que, aceitando o auxílio-aluguel, teriam de deixar as casas. “Se naquele dia o pessoal tivesse tido a explicação que está tendo hoje tenho certeza que ninguém tinha assinado. No desespero se você chegar até com R$ 1 a gente aceita. Não sabíamos que ninguém teria que sair de lá”.

O presidente da associação de moradores, Aparecido Augusto de Souza, considerou a atuação da prefeitura “injusta”. “Não tinha um advogado para explicar e defender o morador. Essas pessoas não foram orientadas sobre o que significava o que elas estavam fazendo.”

Outra reclamação constante entre os moradores é que o valor pago não é suficiente para pagar um aluguel, o que os obriga a ir para lugares piores daqueles onde estão. “Eu perdi tudo no incêndio e estou morando de aluguel com esses R$ 300. O único lugar que consegui foi dentro de uma favela pior, onde a polícia até estoura a porta da gente. É um lugar onde você não dorme”, afirma a moradora Maria Lúcia Nascimento.

De acordo com Bueno, além do bolsa-aluguel os moradores também foram inscritos em programas de habitação social, mas não há prazos de quando as casas serão entregues. “Falo auxílio-aluguel porque realmente com R$ 300 talvez não dê para pagar um aluguel, mas já é um auxilio. Junto com isso tem a inscrição em um programa habitacional do município. A demanda agora é da próxima gestão, que prometeu 55 mil casas”, afirmou, jogando a responsabilidade para a administração de Fernando Haddad (PT), que será iniciada em 1º de janeiro.

O assessor jurídico da vereadora Juliana Cardoso (PT), Fábio Rodrigues, que estava presente defendendo os moradores, requereu que eles recebessem um documento confirmando sua inscrição no programa habitacional e dando uma garantia de que, passados os sete meses de auxilio-aluguel já pago, continuariam recebendo o benefício. 

“Queremos uma cópia dos laudos que atestam a insalubridade e uma garantia que continuaram recebendo bolsa-aluguel. Todos os contratos que acompanhamos são por prazo determinado e não tinha nada dizendo que estava garantida uma unidade habitacional. Como você compactua algo com os moradores sem documentar e deixar uma cópia com eles? Isso juridicamente é complicado”, afirmou.