Brasília – O escritório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro vai oferecer atendimento jurídico às vítimas do temporal que atingiu o estado no início da semana. De acordo com o presidente da entidade no estado, Wadih Damous, a assessoria será prestada a pessoas que perderam casas e terrenos – ainda que as moradias estivessem localizadas em áreas ilegais.

“Se elas estavam lá é porque se permitiu que estivessem. Todas essas pessoas são vítimas de uma falta de planejamento, de omissão administrativa”, disse. “Dependendo do caso, podem buscar indenização por dano material, por dano moral. Vai ter que se apurar responsabilidades”, completou.

Segundo Damous, um grupo de cinco advogados pertencentes à OAB já foi destacado para fazer a orientação jurídica mas, se for necessário, mais membros participarão do trabalho. A ideia, de acordo com ele, não é concorrer com a defensoria pública do estado, mas disponibilizar mais um serviço.

Ele destacou ainda casos de pessoas que não conseguiram pagar suas contas na terça-feira (6) porque não conseguiram sair de casa. Damous avaliou a decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de cobrar juros sobre as cobranças como absurda e afirmou que a OAB-RJ deve orientar a população do estado também nesses casos.

“As pessoas estão desorientadas. Quem conseguiu sair de casa muitas vezes deu de cara com as portas fechadas”, contou.

Para Damous, os temporais que atingiram o Rio de Janeiro foram sem precedentes, mas a catástrofe poderia ter sido amenizada caso medidas preventivas tivessem sido adotadas pelo governo estadual e municipal. “Todos sabem que, nos meses de março e abril, cai chuva no Rio de Janeiro, chuva forte. Não é um fenômeno que não possa ser previsto”, concluiu.

Investigação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade vai apresentar ainda nesta quinta-feira (8) uma representação pedindo que o Ministério Público Federal investigue as responsabilidades pela tragédia provocada pelos temporais no estado do Rio de Janeiro.

Cavalcante disse que os desabamentos no Morro do Bumba, em Niterói, não são consequência apenas das fortes chuvas, mas do fato de as casas atingidas terem sido construídas sobre um antigo lixão. “A conivência acaba levando a esse tipo de desgraça.”

O presidente da OAB questionou a destinação de recursos para a prevenção de catástrofes em todo o país, ao citar auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que, entre 2004 e 2009, o estado do Rio de Janeiro recebeu apenas 0,65% do total.

“A OAB não tem como exigir do Poder Público determinados dados, o que o Ministério Público pode fazer, até para afastar esse tipo de acusação ou coincidência que tem sido divulgado”, disse. “Seria precipitado dizer que a culpa é de quem quer que seja. Queremos apenas a apuração. O governo tem que se explicar. É o mínimo que pode ser feito nesse momento”, completou.

A OAB quer criar ainda uma comissão especial de advogados, dentro da própria entidade, para tratar especificamente do planejamento urbanístico das cidades brasileiras. O objetivo é contribuir para a prevenção de tragédias como a do Rio de Janeiro.

“O planejamento urbano é fundamental. Estamos com mortes (no Rio de Janeiro) e o Poder Público sem saber o que fazer. Não há plano B. Apenas as consequências estão sendo trabalhadas e não nas causas”, criticou Cavalcante.