TCU aponta que Bolsonaro beneficiou o crime ao facilitar acesso às armas
O Tribunal de Contas da União abriu processo para fiscalizar o controle de armas e munições pelo Exército nos últimos quatro anos. Devido à violência armada, insegurança também cresceu, segundo uma pesquisa do IBGE
Publicado 13/12/2022 - 09h46
São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para fiscalizar o controle de armas e munições pelo Exército entre 2019 e 2022. De acordo com o presidente do TCU, Bruno Dantas, a investigação é urgente e deve ter tramitação preferencial. A abertura do processo levou em conta um pedido do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) e um relatório da própria Corte, aprovado no dia 30 de novembro, com duras críticas a flexibilização do acesso às armas de fogo pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
O documento aponta que o governo federal não estudou o impacto das políticas que vieram a facilitar o acesso aos armamentos e munições antes de editá-las. E nem realizou investimentos para aperfeiçoar os sistemas de controle. Com isso, houve uma flexibilização que beneficiou o crime organizado.
“A auditoria sob exame deixou clara que a flexibilização de armas não serve, tão somente e de modo direto, à simplificação do seu uso específico pelos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores) ou à sua disponibilização para a autodefesa do cidadão, visto que boa parte do arsenal adquirido legalmente segue um caminho tortuoso – seja por extravio, furto, roubo ou, ainda, por mio de revenda no mercado clandestino – até chegar às mãos de malfeitores”, destaca o relatório.
Falta de colaboração do Exército
Os auditores calculam que, entre 2013 e 2021, até 76% das armas de fogo apreendidas no Brasil podem ter sido adquiridas legalmente. Para o TCU há uma ausência de colaboração do Exército. “As informações parciais prestadas corroboram o comportamento pouco colaborativo do órgão em relação às atuações deste Tribunal, ao adotar postura reativa e não diligente no atendimento às demandas das equipes de auditoria, em ações legitimamente aprovadas pela Corte de Contas”, diz o tribunal.
Devido ao aumento da violência armada, pouco mais da metade dos brasileiros – 51,7% – tem medo de andar na rua à noite, como mostra a repórter Dayane Ponte do Seu Jornal, da TVT. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua). Os maiores níveis de insegurança se referem a crimes contra o patrimônio. Ao menos 40% dos entrevistados percebem risco alto ou médio de assalto nas ruas. Outros 38,1% de assalto no transporte coletivo. Assim como 37,2% de terem carro, moto ou bicicleta roubada ou furtada e 29,5% de serem roubados dentro de casa.
Insegurança pública
Mulheres e negros sentem maior insegurança em relação à violência. Até 63,6% das mulheres mudaram seus hábitos para se sentirem mais seguras. Entre a população negra, 12,8% têm receio de serem vítimas da violência policial. Enquanto entre os brancos esse medo atinge 8,5%. Em paralelo, mais de 2 mil armas, em média, foram registradas, por dia nos últimos meses, pelos chamados CACs.
O próximo governo de Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) já discute medidas como a retomada do Estatuto do Desarmamento.
“O aumento da circulação de armas não significa um aumento da segurança da população. O aumento da circulação de armas privilegia o acesso às armas por parte de pessoas e grupos que pertecem a organizações criminais. A melhoria da segurança pública ela passa por desenhos de políticas efetivas e eficazes de segurança pública. É entender que segurança pública é muito mais do que investimentos em polícias na compra de viaturas e armas”, adverte a pesquisadora do Pós-Doutorado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Giane Silvestre à reportagem.
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Redação: Clara Assunção
