São Paulo – A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (25), uma operação contra um esquema de obtenção fraudulenta de certificado de registro (CR) para que criminosos tivessem acesso à condição de Colecionadores, Atiradores ou Caçadores, os chamados ‘CACs’, e assim adquirissem armas de fogo e munições. Batizada de ‘Ilídimo’, a ação teve início pela manhã em dois endereços na cidade de Barra do Garças, no Mato Grosso. 

De acordo com a PF, o esquema ficou constatado após o compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro. O órgão identificou documentos falsos sendo utilizados por indivíduos nos processos de requerimentos feitos por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp). 

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, detalhou a Polícia Federal. 

Crimes cometidos

Até o momento, não há informação de que pessoas tenham sido presas na operação. Pela manhã, em nota à imprensa, a PF destacou que havia dois mandados judiciais de busca e apreensão. Além disso, o alvo da ação nesta quarta eram computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo, segundo a corporação, é “robustecer a confirmação das fraudes perpetradas pelos envolvidos, bem como identificar outros indivíduos que possam ter envolvimento com os fatos”. 

Se comprovado o esquema, os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

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Libera geral de Bolsonaro

No domingo (22), conforme mostrou a RBA com base em dados do Exército obtidos pelo portal G1, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a quantidade de pessoas com autorização para ter armas de fogo cresceu sete vezes ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O número de CACs subiu de 117.467, em 2018, para 813.188 no ano passado – 6,9 vezes mais. 

Dessa forma, o governo anterior autorizou 695.721 pessoas a possuir armas. Isso corresponde a 872 cadastros por dia, informa o portal. Por lei, cabe ao Exército aprovar os pedidos. Só no último ano do governo foram dadas 318.360 autorizações. Quase metade (46%) de todo o mandato. 

O armamento era uma das bandeiras do ex-presidente da República, que facilitou as regras para aquisição e posse. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parcialmente os decretos do governo nessa área. Já no primeiro dia de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas e definiu novas regras.

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