São Paulo – Setores da sociedade civil de São Paulo vão se reunir nesta terça-feira (8), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para protestar contra a venda de terras públicas por até 90% de desconto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ato, a partir das 10h no Salão dos Estudantes, no Largo São Francisco, contará com lideranças partidárias e dos movimentos sociais, estudantis, acadêmicos, além de parlamentares e outros defensores da democracia.

O governador bolsonarista, com grande apoio entre os ruralistas, está se utilizando da Lei 17.557/2022 para beneficiar fazendeiros, muitos deles ocupando terras de maneira irregular. Assim, o governo Tarcísio atua em favor de grileiros e da manutenção de latifúndios no Estado.

“Esta lei, a despeito de regularizar terras devolutas, entrega a última grande porção de terras públicas do Estado de São Paulo justamente aos fazendeiros detentores de terra que se beneficiaram de um longo processo fraudulento, a grilagem de terras, localizadas principalmente na região conhecida como Pontal do Paranapanema”, destaca trecho da “Carta às brasileiras e brasileiros em Defesa das terras Públicas e da Democracia”.

Expectativa é que o STF decida pela inconstitucionalidade

O documento, que será lido durante o ato desta terça, será protocolado no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). O órgão, sob o comando de Tarcísio, tem definido as áreas aptas à venda a preço de banana e os percentuais de descontos.

No carta, os autores apontam também a expectativa de que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.326/22), os ministros declarem a inconstitucionalidade da lei estadual. Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República se posiciona contra a lei paulista. E é por isso que o governo bolsonarista em São Paulo corre contra o tempo com sua liquidação de terras devolutas. O objetivo é entregar todas essas fazendas antes da decisão do STF.

Para os organizadores do ato, as terras devolutas devem ser destinadas ao cumprimento da função social, para a democratização dos meios de produção. Isso permite aos trabalhadores rurais sem-terra terem acesso à terra para produzir alimentos saudáveis, preservar o meio ambiente e ainda gerar emprego, renda e combater a fome e a pobreza.

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